Câmara dos EUA aprova várias propostas de reforma da maconha, incluindo proteção bancária
Medidas foram aprovadas como emendas à legislação de defesa nacional e incluem projeto que permite aos bancos atenderem negócios de cannabis
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na última quinta-feira (14) várias propostas de reforma da maconha através de emendas ao Ato de Autorização de Defesa Nacional (NDAA). Um total de nove medidas de política de drogas foram aprovadas na casa.
Como parte de um primeiro pacote de propostas, a Câmara aprovou na quarta-feira duas medidas sobre a pesquisa de psicodélicos, uma emenda que visa a realização de um estudo sobre a forma discriminatória como foram aplicadas as leis relacionadas a crimes de cannabis e um projeto para que a maconha seja estudada como uma alternativa ao tratamento opioide para os membros das forças armadas.
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Nos pacotes subsequentes, os representantes aprovaram várias medidas sobre cannabis. Uma das emendas se refere ao Ato Bancário de Execução Justa e Segura (SAFE Banking Act), do representante Ed Perlmutter (D), que protege as instituições financeiras que atendem empresas de maconha legais de acusações federais de lavagem de dinheiro.
O argumento utilizado por Perlmutter para que a medida fosse aprovada como parte da legislação de defesa foi que ela poderia ajudar no combate ao tráfico internacional de drogas, que representa um risco à segurança nacional. A Câmara havia aprovado a emenda como parte do NDAA no ano passado, mas retirou a linguagem antes de avançar o projeto de lei ao Senado.
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Outra medida sobre cannabis aprovada foi uma emenda dos representantes Earl Blumenauer (D) e Brian Mast (R) para permitir que os médicos do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) dos EUA possam emitir recomendações de maconha medicinal aos veteranos.
Enquanto isso, uma medida da representante Katherine Clark (D) que proíbe o VA de negar empréstimos à habitação a veteranos em razão dos mesmos obterem renda de um negócio de maconha legalizado em âmbito estadual também foi aprovada como emenda ao NDAA.
A Câmara Baixa dos EUA também aprovou um projeto da representante Nancy Mace (R) que fornece aos médicos do VA a autoridade de prescrever cannabis, bem como proíbe os empregadores federais de discriminar veteranos que usam maconha.
Uma emenda da representante Alexandria Ocasio-Cortez (D) que exige que o Departamento de Defesa dos EUA estude a cannabis, a psilocibina e o MDMA como alternativas ao tratamento opioide para membros das forças armadas com TEPT, lesões cerebrais traumáticas e dor intensa também foi aprovada na quarta-feira.
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Na quinta-feira foi aprovada outra medida de Ocasio-Cortez, que visa impedir o uso de fundos para fumigação aérea em plantações ilícitas na Colômbia.
A outra emenda sobre psicodélicos aprovada na câmara estadunidense na quarta-feira, do representante Dan Crenshaw (R), autorizaria o secretário de defesa a aprovar subsídios para estudos sobre o potencial medicinal de certas drogas psicodélicas, como ibogaína, MDMA, psilocibina e DMT, para tratamento de militares da ativa com transtorno de estresse pós-traumático.
A Câmara também aprovou na quarta-feira uma proposta da representante Rashida Tlaib (D) que exige que o Departamento de Defesa estude a maneira historicamente discriminatória pela qual as leis relacionadas a crimes de maconha foram aplicadas, o potencial para a aplicação discriminatória contínua da lei e recomendações de ações que podem ser tomadas para minimizar o risco de tal discriminação.
Por fim, os representantes aprovaram na quinta-feira uma emenda apresentada por Mikie Sherrill (D) que busca eliminar a disparidade de sentenças federais entre crack e cocaína em pó.
Os esforços dos legisladores americanos para reformar a cannabis federalmente, harmonizando as leis federais e estaduais, acontece quando vários senadores pressionam o presidente Joe Biden para que cumpra suas promessas de campanha e desclassifique a maconha como substância controlada.
Na primeira quarta-feira deste mês, um grupo de senadores enviou uma carta ao presidente Biden onde solicita que o Departamento de Justiça e a Drug Enforcement Administration (agência antidrogas dos EUA) usem sua autoridade para cancelar a classificação da cannabis e conceder indultos a todos os indivíduos condenados por crimes não violentos relacionados à planta.
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#PraTodosVerem: foto em visão inferior mostra a inflorescência apical de uma planta de maconha, bem como outras plantas no segundo plano, fora de foco, no interior de uma sala com paredes e luzes brancas. Imagem: Pixabay / viciousartstudios.
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