Policiais da cidade de Nova York não podem mais ser testados para uso de maconha fora do trabalho

Foto mostra dois policiais nova-iorquinos, estando um de costas, enquanto tocam as mãos, próximo à entrada de um edifício com fachada de mármore. Imagem: Robinson Greig / Unsplash.

Memorando do governo municipal sobre a nova política do estado orienta o departamento de polícia a não testar mais os policiais para cannabis, exceto quando houver indício de comprometimento durante o expediente

Os policiais da cidade de Nova York não poderão mais ser submetidos a testes regulares de maconha, de acordo com um memorando divulgado nessa quarta-feira pelo Departamento Jurídico da Cidade de Nova York (NYCLD).

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No documento, o NYCLD — que supervisiona todas as agências da cidade — orienta o Departamento de Polícia da Cidade de Nova York (NYPD) a “cessar todos os testes aleatórios, programados e pré-emprego para maconha”. O memorando foi relatado em primeira mão pelo Viral News NY.

“A lógica por trás dessa determinação é que não há teste para maconha que determine de forma conclusiva a intoxicação atual, tornando impossível determinar apenas pelo teste de drogas se um funcionário testou positivo para maconha devido ao uso indevido no trabalho ou uso fora do horário de expediente legalmente protegido”, afirma o memorando.

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A medida é uma resposta ao Ato de Regulamentação e Tributação da Maconha, aprovado em 2021, que legalizou a cannabis para uso adulto no estado de Nova York.

No entanto, as mudanças determinadas pelo NYCLD ainda não foram implementadas pelo departamento de polícia. “A cidade está revisando as práticas existentes de teste de maconha à luz das mudanças na lei do estado de Nova York. Com relação ao NYPD, esse processo está em andamento, mas nada mudou neste momento. As comunicações entre o Departamento Jurídico e as agências da cidade são confidenciais e, portanto, não faremos mais comentários”, disse um porta-voz do NYCLD ao SILive.com.

As orientações, contudo, deixam claro que os policiais continuam proibidos de trabalhar sob o efeito de cannabis. “O Departamento continuará a administrar exames de maconha ao pessoal quando houver indícios de deficiência e está revisando suas políticas atuais à luz desta diretiva”, diz o memorando.

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A mudança de política foi resultado de um parecer do NYCLD que instruiu todas as agências da cidade, incluindo o NYPD, a interromper os testes para maconha.

“O Departamento Jurídico da Cidade de Nova York emitiu um parecer legal sobre o Ato de Regulamentação e Tributação da Maconha, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e alterou a Lei do Trabalho do Estado de Nova York para proibir ações de emprego adversas com base no uso recreativo de maconha”, diz o memorando.

Em abril do ano passado, o NYPD emitiu orientações aos policiais sobre a nova política de cannabis do estado, esclarecendo que não poderiam mais prender adultos com 21 anos ou mais por simplesmente fumarem maconha em locais onde fumar tabaco é permitido.

O Departamento do Trabalho de Nova York anunciou em outubro passado que os empregadores do estado não estão mais autorizados a realizar testes de drogas para maconha para a maioria dos trabalhadores, com exceções limitadas para certas categorias.

Enquanto isso, o procurador-geral de Nova Jersey Matthew Platkin emitiu um memorando em abril alertando os chefes de polícia de que as agências de aplicação da lei não podem tomar nenhuma ação adversa contra nenhum policial em razão de usarem cannabis fora de serviço. O documento foi enviado dias antes do início das vendas de maconha no estado.

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#PraTodosVerem: foto mostra dois policiais nova-iorquinos, estando um de costas, enquanto tocam as mãos, próximo à entrada de um edifício com fachada de mármore. Imagem: Robinson Greig / Unsplash.

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