Câmara de Diadema (SP) aprova distribuição gratuita de cannabis para fins medicinais
Vereadores de Diadema (SP) aprovaram o programa municipal para distribuição gratuita de produtos à base de cannabis na rede pública de saúde da cidade
Em sessão ordinária realizada na última quinta (18), no plenário da Câmara de Diadema, parlamentares aprovaram, em segunda e definitiva votação, o programa municipal para distribuição gratuita de produtos à base de cannabis na rede pública de saúde da cidade. O Projeto de Lei 009/2024 foi proposto pelos vereadores Neno e Josa Queiroz.
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De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores proponentes deste PL, segundo assessoria de imprensa da Câmara municipal, “o debate sobre o uso terapêutico da cannabis nunca esteve tão em alta como nos últimos anos. A erva integra a lista das plantas com propriedades medicinais reconhecidas pela ONU e é indicada no tratamento de várias doenças”, que destacam também que “há uma busca crescente por autorização para usar, importar e até mesmo cultivar a erva no país, que carece de regulação e vivencia a judicialização da questão”.
Na sequência, Josa e Neno apontam que “por possuir elevadas propriedades terapêuticas, a cannabis se apresenta como uma forte aliada no tratamento de diversas enfermidades. Ao lado disso, tem capacidade de manter ou melhorar a qualidade de vida daqueles que necessitam de sua utilização como medida coadjuvante em tratamentos de saúde convencionais”, o que justifica a aprovação do PL e a implementação desta política pública de saúde.
Maria Aparecido Azevedo, vice-presidente do Conselho Popular de Saúde de Diadema, também defendeu o projeto em fala na tribuna livre, qualificando-o como “de extrema importância” e fruto da “luta de longo tempo que estamos travando para que nesse município tenha a disponibilização do canabidiol na rede pública”.
O projeto aguarda a sanção do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior.
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Imagem de capa: Freepik | biancoblue.
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