Governo argentino aprova projeto de pesquisa sobre o cultivo de cannabis
Aprovado por meio de resolução do Ministério da Saúde argentino publicada nessa quinta-feira, projeto tem por finalidade a produção de cannabis de qualidade que possa ser utilizada para fins de pesquisa. Informações da Infobae
O governo da Argentina aprovou o projeto de pesquisa sobre o cultivo de cannabis para fins de pesquisa médica e científica. A decisão foi confirmada por meio da Resolução 3.236/2021 do Ministério da Saúde, publicada nessa quinta-feira no Boletim Oficial.
A iniciativa foi apresentada pelo Centro de Pesquisas do Meio Ambiente (CIM, Conicet-UNLP) no âmbito da Lei 27.350, que estabelece o marco regulatório para a pesquisa médica e científica sobre o uso medicinal, terapêutico e/ou paliativo da dor da planta de cannabis e seus derivados.
Nesse sentido, o Poder Executivo deu intervenção ao Instituto Nacional de Sementes (INASE) como “órgão regulador das condições de produção, disseminação, manejo e condicionamento dos órgãos de propagação da espécie de forma a permitir a rastreabilidade dos produtos vegetais e cumprir” a norma acima mencionada.
Conforme explicado na resolução assinada pela chefe da pasta de saúde, Carla Vizzotti, o responsável pelo projeto aprovado deve apresentar ao programa de estudo e pesquisa do uso medicinal da planta de cannabis, seus derivados e tratamentos não convencionais relatórios de progresso trimestrais detalhando o status de sua execução.
Entre outras ações, o programa tem o objetivo de promover a pesquisa com o fim de gerar “evidência científica de qualidade que permita aos pacientes humanos ter acesso à planta de cannabis e seus derivados com segurança”, bem como a promoção da pesquisa realizada pelo CONICET e outras organizações científicas e técnicas.
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O CIM, órgão que solicitou ao Poder Executivo a aprovação do referido projeto, especificou que o mesmo será executado nas instalações localizadas no Parque Industrial de San Vicente (km 62 da Rota Provincial nº 6) e no CIM da UNLP (Universidade Nacional de La Plata).
“O projeto de pesquisa sobre o cultivo de cannabis para fins de pesquisa médica e científica tem por finalidade a produção de um produto de qualidade e estabilizado, que possa ser utilizado para fins de pesquisa”, indica a resolução ministerial.
Por outro lado, os diferentes organismos intervenientes devem “cuidar da rastreabilidade do material de cannabis em termos das condições de produção, difusão, manuseio e condicionamento tanto dos órgãos vegetais como em instâncias subsequentes na produção do óleo e, assim, alcançar a qualidade a que se refere a legislação”.
Conforme especificado no anexo da resolução, o Estado importará as sementes correspondentes que forem aprovadas pelo INASE, ANMAT e Senasa. Em seguida, procederá ao plantio no CIM, em vasos em casa de vegetação e em contêiner de cultivo.
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As inflorescências serão coletadas e transportadas para o laboratório em embalagens duplamente etiquetadas e mantidas em armazenamento até a sua utilização nas análises do Centro de Pesquisas do Meio Ambiente, bem como os óleos e resinas.
Enquanto os materiais restantes ou resíduos dos testes serão destruídos “por compostagem” nas instalações do CIM ou “serão removidos através do sistema de coleta de resíduos perigosos”.
Ao fim do primeiro ano, os envolvidos no projeto devem preparar um relatório completo com os resultados sobre “os diferentes processos estudados e discutindo as suas potencialidades e limitações para serem utilizados neste projeto”.
“Este desenvolvimento permite que pequenos produtores, sejam privados ou estatais, tenham acesso às tecnologias necessárias para uma produção adaptada às necessidades e condições locais”, foi indicado em referência à produção de produtos derivados da planta de cannabis para fins terapêuticos, cosméticos e alimentícios.
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