Futuro Ministro da Justiça fala sobre a política de drogas do próximo governo
Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Flávio Dino foi questionado sobre os planos para a política de drogas do governo que se inicia a partir de 1º de janeiro
“A legislação avançou no principal. Dependente químico não pode ser preso e quem tem a posse de pequena quantidade também não, embora continue sendo crime”, diz Flávio Dino, futuro Ministro da Justiça do governo Lula, quando questionado pela jornalista Laura Diniz, do Jota, sobre como o tema das drogas será pautado a partir de 1º de janeiro, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na última segunda (19).
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Além de relembrar a atual legislação, sancionada por Lula em 2016 e considerada responsável pela explosão do encarceramento em massa por tráfico de drogas, sobretudo de jovens negros e de territórios marginalizados, o ex-governador do Maranhão apontou a necessidade de reorganização institucional da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) e afirmou que não deve haver movimentação no sentido de rever a lei 11.343/2006 enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não finalize o julgamento sobre a inconstitucionalidade do artigo 28, que criminaliza o usuário de drogas, iniciado em 2015.
“Então, nós estamos propondo este rearranjo institucional, e nós temos uma decisão muito importante no Supremo. Um julgamento que está parado no Supremo sobre o alcance da chamada descriminalização. Então, inicialmente, nós não vamos nos movimentar no sentido de rever a lei enquanto o Supremo não finalizar o julgamento”, disse Flávio Dino.
Confira, a seguir, o trecho da entrevista:
"A legislação avançou no principal. Dependente químico não pode ser preso e quem tem a posse de pequena quantidade também não, embora continue sendo crime", explica Flávio Dino.
No #RodaViva, o futuro ministro da Justiça contou seus planos para políticas antidrogas. pic.twitter.com/6FJS6JkRLJ
— Roda Viva (@rodaviva) December 20, 2022
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#PraTodosVerem: fotografia de capa mostra o futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, em primeiro plano, falando e gesticulando com a mão, e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em segundo plano. Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil.
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