Checklist para licitação: como vender cannabis para o governo

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De modo geral, apesar de parecer burocrático, o processo de licitação é mais simples do que se imagina. Confira o passo a passo para participar de licitações na modalidade pregão eletrônico no artigo de Fabiana Mascarenhas¹, Maria Barcelos², Luana Peterle³ e Guilherme Fazolo⁴, da Cannabiz.law

Em nosso último artigo, apresentamos o mundo pouco explorado das vendas de produtos à base de cannabis para órgãos públicos e o interesse do governo em comprar esses produtos, com base em demanda dos pacientes e, até mesmo, em virtude de leis municipais.

Mesmo sendo um cenário pouco explorado, as oportunidades de licitação com objeto cannabis estão crescendo progressivamente no Brasil, o que gera interesse das distribuidoras desse tipo de produto em participar de licitações.

Leia também: Entenda o marco regulatório da Anvisa para os produtos de cannabis

Você pode ter se perguntado: o que eu preciso fazer para participar dessas licitações?

De modo geral, apesar de parecer burocrático, o processo é mais simples do que se imagina. Para isso separamos, de maneira breve, um passo a passo para te auxiliar a participar de licitações na modalidade pregão eletrônico:

1º PASSO) A Administração Pública publica o edital de licitação, com o objeto, prazos e condições de participação. É importante ler o documento atentamente.

2º PASSO) Os interessados preparam a proposta comercial e reúnem os documentos de habilitação exigidos. Assim, a empresa interessada em concorrer na licitação deverá verificar se está habilitada conforme o que é exposto no edital. Em regra, será necessário comprovar habilitação jurídica, econômica e técnica.

É válido destacar que cada edital possui suas especificidades, mas tais documentos buscam comprovar a regularidade da empresa. Devido a isso, alguns documentos podem ser comuns em diversos editais de diferentes licitações.

Por outro lado, os requisitos sobre a habilitação técnica costumam variar com mais frequência. Em alguns casos, é necessário comprovar que a empresa, bem como o produto que será ofertado, está de acordo com as exigências da Anvisa. Caso não saiba como regularizar sua empresa do ramo cannabis, sugerimos a leitura do nosso artigo.

Já em outros editais, bastará, apenas, a comprovação de que a empresa já ofertou para algum órgão público ou privado o que se pede naquele edital.

3º PASSO) Após a verificação de todos os requisitos editalícios, será necessário realizar o cadastro na plataforma em que irá ocorrer a licitação, para submeter eletronicamente a proposta comercial e os documentos de habilitação.

4º PASSO) Aberta a sessão pública, sua empresa concorrerá com as demais licitantes classificadas na oferta pelo menor preço.

Diante de tudo o que foi exposto, ressalta-se que os 4 passos apresentados acima são apenas um panorama geral do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, até a data da sessão pública. Após isso, há desdobramentos e etapas complementares que variam, a depender de cada edital. Logo, estar com as documentações em dia e contar com uma equipe multidisciplinar que dialoga com direito regulatório e público, com foco em contratações públicas, pode ser o caminho para a jornada de sucesso do seu negócio.

Enfim, o setor público é apenas uma das áreas em que há projeções de grande movimentação econômica para o mercado canábico brasileiro. Atrelado a isso, a atualização de regulamentações brasileiras sobre o assunto e até mesmo o aumento de prescrições médicas dos produtos proporcionam a ampliação de oportunidades de vendas para o governo, mesmo que indiretamente.

E aí, ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Nos conte nos comentários!

¹Fabiana Mascarenhas – Advogada do Fcmlaw especialista em assessoria jurídica especializada no ecossistema das startups, coordenando projetos da Cannabiz.Law, inovação e empreendedorismo.

²Maria Barcelos – Time Cannabiz.law, iniciativa do Fcmlaw que oferece consultoria jurídica especializada e descomplicada em diversas frentes no setor de cannabis.

³Luana Peterle – Advogada e coordenadora da área de Regulatório e Compliance do Fcmlaw, com enfoque também na assessoria especializada em Direito Público e curadoria de editais em licitações públicas e na área de fomento. Procuradora da Câmara Municipal de Viana/ES.

4Guilherme Fazolo – Time de Regulatório e Compliance do Fcmlaw, com enfoque também na assessoria especializada em Direito Público e curadoria de editais em licitações públicas e na área de fomento.

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Sobre Cannabiz.law

A Cannabiz.law é uma iniciativa do Fcmlaw que oferece consultoria especializada e descomplicada em diversas frentes no setor de cannabis, desde o direcionamento para o desenvolvimento do seu projeto, com análise de mercado e auxílio na tomada de decisões e definições estratégicas, Gestão de Processos Administrativos na Anvisa para registro de Produtos à base de Cannabis, Estruturação Societária voltada para objetivos sociais no ecossistema de Cannabis, até o trato direto com a Anvisa.
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