Mapa x Anvisa: conheça as duas principais entidades sanitárias do país

folhagem foto Luiz Mapa x Anvisa: conheça as duas principais entidades sanitárias do país

A regulação de indústrias como a farmacêutica e a alimentícia pode ser um desafio para aqueles empreendedores que estão começando, razão pela qual é importante conhecer dois dos órgãos mais importantes quando o assunto é esta regulamentação: a Anvisa e o Mapa. Saiba mais no texto de Camila Lemos Silva¹ e Fabiana Mascarenhas², da Cannabiz.law

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde que atua na fiscalização da produção e do consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos e cosméticos.

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A Anvisa é, ainda, responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras. Desse modo, a vigilância sanitária é conceituada como o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Ou seja, a Anvisa desempenha diversas ações que visam eliminar ou diminuir riscos à saúde da população atuando em frentes como:

  • Agrotóxicos;
  • Alimentos;
  • Cosméticos;
  • Farmacopeia;
  • Laboratórios analíticos;
  • Medicamentos;
  • Portos, aeroportos e fronteiras;
  • Saneantes;
  • Sangue, tecidos, células e órgãos;
  • Serviços de saúde.

Já o Mapa, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é o responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. O Mapa atua na regulação e fiscalização de frentes como:

  • Insumos agropecuários;
  • Produtos veterinários;
  • Saúde animal e sanidade vegetal;
  • Inspeção de produtos de origem animal;
  • Inspeção de produtos de origem vegetal (abrangendo vinho e bebidas).

Também é relevante mencionar que é o Mapa o responsável por fiscalizar as indústrias de alimentos de produtos de origem animal e vegetal e, a partir disso, emitir o SIF (Serviço de Inspeção Federal), que permite que os produtos circulem por todo o país e sejam exportados.

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Vale lembrar que, em alguns casos, a Anvisa e o Mapa compartilham o dever de fiscalizar certos setores, como o de agrotóxicos e de alimentos, por exemplo. Porém, cada um tem seu papel nesta fiscalização, motivo pelo qual é indispensável uma assessoria jurídica de qualidade, para que o processo de concessão de registros corra da melhor maneira possível e não haja desperdício de tempo e de recursos.

Ficou com alguma dúvida? Chama a gente e vamos bater um papo!

¹Camila Lemos Silva – Time Cannabiz.Law

²Fabiana Mascarenhas – Coordenadora Time Cannabiz.Law

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#PraTodosVerem: fotografia em vista inferior da folha de uma planta de maconha contra a luz, que assume um tom claro e reluzente, acompanhada de outros ramos, e um fundo desfocado, onde pode-se ver a fonte de luz à mostra. Imagem: Luiz Michelini.

 Mapa x Anvisa: conheça as duas principais entidades sanitárias do país

Sobre Cannabiz.law

A Cannabiz.law é uma iniciativa do Fcmlaw que oferece consultoria especializada e descomplicada em diversas frentes no setor de cannabis, desde o direcionamento para o desenvolvimento do seu projeto, com análise de mercado e auxílio na tomada de decisões e definições estratégicas, Gestão de Processos Administrativos na Anvisa para registro de Produtos à base de Cannabis, Estruturação Societária voltada para objetivos sociais no ecossistema de Cannabis, até o trato direto com a Anvisa.
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