Apesar de aval da Anvisa e mandado judicial, criança ainda não tem canabidiol
A decisão da ANVISA foi celebrada por muitos, mas não foi o caso da família do garoto, de 15 anos, que mesmo após entrar na Defensoria Pública ainda aguarda pelo fornecimento do canabidiol há três meses.
Como o caso de Gabriel Amaral, que sofre de epilepsia e que a família não pode comprar o extrato, existem vários no país. Situação que demonstra a necessidade e urgência na regulação do cultivo caseiro da maconha, para fins medicinais. Confira o caso. As informações são do G1.
Mesmo após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de retirar o Canabidiol (CBD), medicamento à base de maconha, da lista de substâncias de uso proibido, a família do garoto Gabriel César do Amaral, de 15 anos, que sofre de um quadro raro de epilepsia, não tem muito o que comemorar. A mãe do adolescente, Valdileia Cristina Vidal, luta pelo direito de ter ajuda na compra do remédio há três meses. O princípio ativo custa em torno de R$ 3,6 mil e dura cerca de 25 dias. Ela entrou com pedido na Defensoria Pública de Piracicaba (SP) e aguarda por decisão desde outubro do ano passado.
A comercialização de medicamentos à base de canabidiol se torna mais fácil. Entretanto, de acordo com a agência reguladora, mesmo com reclassificação do princípio ativo, a importação continuará sendo controlada, mas a substância perde a ‘tarja’ oficial de ilegalidade.
No momento em que recebeu a notícia sobre a decisão da Anvisa, na quarta-feira (14), Valdileia estava no prédio da Defensoria Pública de Piracicaba e aguardava para falar com o advogado que está cuidando do caso de Gabriel devido à falta de solução no caso do filho.
No dia 14 de outubro de 2014, a mãe do menino procurou a instituição para obter ajuda de custo. No mês seguinte, de acordo com o órgão, um mandado de segurança foi enviado aos poderes públicos estadual e municipal para medicamentos e insumos, como fraldas e sondas, fossem fornecidos e o pedido foi aprovado.
A mãe informou disse que recebeu um telegrama, no início de dezembro, sobre a aprovação dos itens para retirada. “Quando cheguei ao Departamento Regional de Saúde de Piracicaba para buscar os medicamentos, dois deles, que são os anticonvulsivantes, não estavam disponíveis”, contou. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo disse ao G1 que adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir que a decisão judicial seja cumprida.
Batalha
Valdileia explicou que a família não consegue comprar os medicamentos e realizar a manutenção do tratamento de Gabriel sem a ajuda dos órgãos públicos. “Não tenho condições de arcar com as despesas, precisamos de ajuda”, justificou a dona de casa.
Ela estima que o custo do medicamento seja em torno de R$ 3,6 mil por mês. O valor ainda não é oficial, mas Valdileia sabe que não vai conseguir pagar. “Meu filho recebe um auxílio-doença de um salário mínimo e meu marido tira cerca de R$ 1,2 mil com os bicos que faz. Nós temos outros dois filhos e eu ainda cuido da minha mãe, que mora com a gente”, relatou.
Trajetória
Gabriel sofre da Síndrome Mioclônica Infantil, um tipo raro de epilepsia, desde que nasceu. O laudo para o uso do princípio ativo foi dado no final de outubro pela neuropediatra Andrea Gallina, que cuida do garoto.
A decisão, inédita em Piracicaba, foi possível após resolução do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) que permitiu a utilização do Canabidiol em diagnósticos de epilepsias graves em crianças.
Apesar de Gabriel sofrer da síndrome rara desde recém-nascido, a família só chegou ao diagnóstico correto em 2013, de acordo com a mãe. “Até então o caso era tratado como paralisia cerebral. Só no ano passado descobri que, na verdade, ele tem uma doença rara. O uso do Canabidiol será mais uma tentativa de amenizar o sofrimento dele”, afirmou Valdileia.
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