Sinal verde: o que a decisão do STF significa para os usuários?
Entenda mais sobre o que mudou em relação ao porte de maconha para consumo pessoal, a seguir Se você chegou até aqui, provavelmente acompanhou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou por maioria de votos a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, […]
Lula diz que lei de drogas já “proibiu o usuário de ser preso” e critica decisão do STF sobre maconha
Presidente afirmou que prerrogativa sobre a descriminalização deveria ser da ciência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nessa quarta-feira (26), que concorda com o estabelecimento de uma diferenciação na lei entre usuários e traficantes de drogas, mas criticou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado o assunto. Em julgamento […]
Novas regras para o porte de maconha podem retroagir e beneficiar condenados, diz Barroso
Decisão do Supremo pode atingir casos que não tenham ligação com o tráfico de drogas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa quarta-feira (26) que a decisão da Corte que declarou inconstitucional a criminalização do usuário de maconha pode beneficiar pessoas condenadas pelo porte de cannabis. A declaração foi […]
STF estabelece 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
Parâmetro faz parte da tese da Suprema Corte que resultou do julgamento sobre o porte de cannabis O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (26), a tese do julgamento que declarou inconstitucional a criminalização do porte de maconha para uso pessoal. A corte também estabeleceu os critérios para diferenciar o usuário do traficante de […]
Descriminalização: pontos importantes sobre a decisão do STF
Entenda detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o porte e a posse de maconha para uso pessoal O julgamento histórico iniciado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal teve seu desfecho na tarde de terça (25), com a decisão da maioria dos ministros por descriminalizar o porte e a posse de maconha para […]
Julgamento sobre maconha no STF gera reação no Congresso e PEC das Drogas avança
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou ato para que seja criada a comissão especial que analisará o mérito da proposta; parlamentares alegam que Judiciário está invadindo competência do Legislativo O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que nessa terça-feira (25) formou maioria pela declaração de inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para […]
STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal
Com o voto da ministra Cármen Lúcia definindo o resultado, julgamento na Suprema Corte declara inconstitucional a criminalização do usuário de cannabis Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (25), em continuidade ao julgamento sobre a criminalização do porte de maconha para consumo pessoal, a corte chegou à conclusão do Recurso Extraordinário […]
Dias Toffoli vota contra a descriminalização do usuário de maconha
Para o ministro, o porte de drogas para uso pessoal já é descriminalizado, uma vez que não há previsão de pena de prisão Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira (20), em continuidade ao julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal, o ministro Dias Toffoli votou pela constitucionalidade da criminalização […]
STF deve retomar julgamento sobre descriminalização do porte de maconha na quinta (20)
O Recurso Extraordinário (RE) 635659 foi incluído na pauta da sessão do STF dessa quinta-feira (20), com início às 14h e transmissão ao vivo pela TV Justiça O julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo pessoal, prevista no artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), deve ser retomado pelo plenário […]
No embate entre STF e Congresso sobre drogas, quem perde é a sociedade
Saúde, segurança pública e combate ao tráfico estão longe de ser o foco desse embate. Entenda mais no artigo da advogada antiproibicionista Bianca Cardial Estamos atualmente presenciando um embate entre legislativo e judiciário. De um lado o STF, que ainda posterga o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (tema 506), em curso […]