STF consolida decisão e reafirma descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para rejeitar recursos que tentavam contestar a decisão de descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Com isso, o entendimento da Corte se consolida, reforçando o limite de 40 gramas como referência para diferenciar usuários de traficantes. Leia Também: Milhares de presos podem se […]
STF tem dois votos para manter decisão que descriminaliza porte de maconha, mas julgamento segue em debate
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos contra a decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Até o fim da tarde, apenas o relator, Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes haviam se manifestado. A análise ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros […]
Projeto de lei quer proibir a Marcha da Maconha de Curitiba
Atos pela legalização da maconha que ocorrem por todo o país são respaldados pelo Supremo Tribunal Federal, garantidos pela liberdade de pensamento, expressão e reunião Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (PR) quer proibir a realização da Marcha da Maconha e eventos similares na capital paranaense. Leia também – Do Ibirapuera […]
STJ reverte condenação por tráfico de preso encontrado com 37 gramas de maconha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como posse para consumo próprio a conduta de um preso condenado por tráfico de drogas após ser flagrado com 37 gramas de maconha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desclassificou como tráfico de drogas a conduta de um detento em Mato Grosso do Sul que […]
