STF tem dois votos para manter decisão que descriminaliza porte de maconha, mas julgamento segue em debate

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos contra a decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Até o fim da tarde, apenas o relator, Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes haviam se manifestado. A análise ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros […]
Projeto de lei quer proibir a Marcha da Maconha de Curitiba

Atos pela legalização da maconha que ocorrem por todo o país são respaldados pelo Supremo Tribunal Federal, garantidos pela liberdade de pensamento, expressão e reunião Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (PR) quer proibir a realização da Marcha da Maconha e eventos similares na capital paranaense. Leia também – Do Ibirapuera […]
STJ reverte condenação por tráfico de preso encontrado com 37 gramas de maconha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como posse para consumo próprio a conduta de um preso condenado por tráfico de drogas após ser flagrado com 37 gramas de maconha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desclassificou como tráfico de drogas a conduta de um detento em Mato Grosso do Sul que […]
Tribunal de Justiça do Mato Grosso regulamenta procedimento padrão para usuários de maconha

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça não delibera sobre o procedimento de atuação padrão de magistrados diante da descriminalização da posse de até 40g ou 6 plantas fêmeas de cannabis para uso pessoal, o TJMT estabeleceu novas diretrizes de conduta no território mato-grossense O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou uma portaria (n.º […]