Seis retrocessos na política de drogas em seis meses de governo Bolsonaro
Entre os “mas, gente”, os “eu te avisei” e os “não é bem assim”, sobrevivemos ao primeiro semestre de um governo que não faz questão de esconder uma política de drogas retrógrada, para dizer o mínimo, que norteia suas ações e decisões neste campo
Enquanto o Brasil acompanha no cotidiano da política um drama digno de maratona Netflix, os seis primeiros meses do governo Bolsonaro se vão – mas não sem deixar algumas marcas. Na contramão da tendência mundial, sobretudo praticada por países que o presidente admira, como Estados Unidos e Israel, o governo brasileiro engavetou pesquisas sobre drogas, apoiou a internação involuntária de dependentes químicos e deu as costas à redução de danos em decretos e campanhas. Confira, a seguir, seis retrocessos na política de drogas dos seis primeiros meses de governo Bolsonaro.
Abstinência
A Política Nacional de Drogas (PNaD) adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019 (via Decreto nº 9.761) revoga o Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002, que propõe a abordagem da redução de danos dentro da estratégia nacional, e é focada na abstinência e na redução da oferta, inclusive com ações de segurança pública. O termo “redução de danos” não é mencionado sequer uma vez na nova diretriz. Entenda mais na coluna do Dr. André Barros sobre o assunto.
Internação involuntária
Outra medida que marca a política de drogas no primeiro semestre de governo Bolsonaro é a sanção pelo presidente da lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária, ou seja, sem consentimento, de dependentes químicos. A lei fortalece comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas, em que algumas das quais há denúncias de casos de irregularidades e abusos, como trabalho forçado e superdosagem de medicamentos, como mostra reportagem do The Intercept Brasil.
Guerra ao conhecimento
O governo vetou o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, uma espécie de censo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, que custou R$ 7 milhões aos cofres públicos e envolveu centenas de pesquisadores e milhares de entrevistas. Embora o engavetamento esteja ligado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão ligado ao Ministério da Justiça, acredita-se que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, tenha influência na decisão, já que o estudo derruba a hipótese, sustentada por ele, de que o Brasil esteja vivendo uma “epidemia de drogas”.
Medicinal com restrições
Não só a Fiocruz, instituição respeitada mundialmente, foi colocada em dúvida pelo governo – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que abriu consulta pública sobre o cultivo de cannabis para fins medicinais em junho, também foi criticada pela Casa Civil, que disse que a ideia é estimular apenas a importação de óleos e extratos de cannabis para uso medicinal, não o plantio. O ministro da Saúde informou que gostaria que a medida focasse em medicamentos à base de canabidiol, derivado da maconha conhecido pelo uso terapêutico e por não ter efeito psicoativo. Segundo Luiz Henrique Mandetta, “o que tem até agora é base científica sobre o canabidiol, e mesmo assim para algumas síndromes”.
Maconha adiada no STF
Dois dias depois de se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para negociar um pacto a favor das reformas econômicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta o julgamento sobre a descriminalização das drogas, iniciado em 2015, alegando congestionamento da Suprema Corte. Coincidência ou não, o fato é que o julgamento foi adiado para novembro deste ano, atrasando ainda mais uma decisão há muito necessária. Em março, o governo já afirmou ser contra determinar a quantidade para distinguir usuário de traficante.
Comunicação retrógrada
Baseada na teoria do ministro da Cidadania Osmar Terra de que uma epidemia de drogas cerca o país, a campanha nacional de prevenção ao uso de drogas, lançada em junho, traz como lema “você nunca será livre se escolher usar drogas” e busca impactar jovens de 14 a 18 anos, com peças em TVs, no rádio, nas redes sociais, nas escolas e em lugares de grande circulação, como shoppings, com um discurso recheado de generalizações e com uma pitada de sensacionalismo, como o discurso do próprio ministro.
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#PraCegoVer: imagem de capa é uma caricatura em preto e branco de Jair Bolsonaro usando a faixa presidencial e fazendo o gesto de arma com as mãos apontadas para cima, em frente a uma plantação de maconha. Arte: Zanon.
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