Mercado de cannabis: vender para o governo é uma opção?
O diferencial para ter sucesso nas vendas de produtos de cannabis para órgãos públicos é acompanhar e buscar processos licitatórios diariamente, além de manter os documentos regulatórios da empresa e do produto sempre atualizados — saiba mais no texto de Fabiana Mascarenhas¹, Maria Barcelos², Luana Peterle³ e Guilherme Fazolo⁴, da Cannabiz.law
É inegável que o mercado canábico brasileiro vem avançando a ritmos acelerados, ao passo que as agências reguladoras vão atualizando suas normas para viabilizar o crescimento do mercado. Nesse contexto, muito se fala sobre as possibilidades de importar o produto para uso compassivo ou mesmo trabalhar como uma distribuidora de produtos de cannabis dentro do Brasil, sempre atuando na via do comércio privado, sem envolver entidades públicas. No entanto, este não é o único caminho.
Você sabia que é possível (e bastante rentável) vender produtos de cannabis para o governo?
Tem sido cada vez mais frequente a procura da Administração Pública (Governo Federal, Estadual e Municipal) por empresas no ramo canábico. O interesse dos órgãos públicos ocorre, principalmente, na aquisição de medicamentos à base de cannabis, os quais apresentam uma série de finalidades, como por exemplo:
- Atendimento das necessidades do paciente menor;
- Distribuição para pacientes carentes;
- Atendimento de demandas judiciais.
Em resumo, isso ocorre em decorrência do aumento de demandas da população. Bem, como muitos pacientes entram por vias judiciais para requerer que a Administração Pública viabilize o tratamento com CBD e até mesmo THC, a justiça pode determinar que o governo seja o responsável por garantir que o paciente receba o tratamento adequado.
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Além disso, há um cenário promissor na regulamentação da distribuição de produtos de cannabis em municípios brasileiros, como ocorreu em Búzios, que foi a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a aprovar uma lei municipal que garante o uso e a distribuição de Cannabis Medicinal para seus pacientes.
Agora que você já sabe que esse é um caminho possível para trabalhar com cannabis no Brasil, é preciso também entender como ocorre o processo de realização da compra pela Administração Pública, no caso, sobre o processo licitatório.
Você sabe como uma licitação funciona?
Via de regra, entende-se como licitação o procedimento em que o governo se utiliza para comprar determinado produto/serviço de empresas privadas. Este processo é necessário, considerando que a utilização de dinheiro público deve, em tese, seguir uma série de normas e regulamentações. Visa-se selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando igualdade de condições a todos que queiram firmar um contrato com o Poder Público.
O diferencial para ter sucesso nas vendas de produtos de cannabis para órgãos públicos é acompanhar e buscar processos licitatórios diariamente, além de manter os documentos regulatórios da empresa e do produto sempre atualizados, conforme abordamos em nosso artigo anterior.
E aí, ficou curioso para saber mais sobre licitações e cannabis? Procure nosso time!
¹Fabiana Mascarenhas – Advogada do Fcmlaw especialista em assessoria jurídica especializada no ecossistema das startups, coordenando projetos da Cannabiz.Law, inovação e empreendedorismo.
²Maria Barcelos – Time Cannabiz.law, iniciativa do Fcmlaw que oferece consultoria jurídica especializada e descomplicada em diversas frentes no setor de cannabis.
³Luana Peterle – Advogada e coordenadora da área de Regulatório e Compliance do Fcmlaw, com enfoque também na assessoria especializada em Direito Público e curadoria de editais em licitações públicas e na área de fomento. Procuradora da Câmara Municipal de Viana/ES.
⁴Guilherme Fazolo – Time de Regulatório e Compliance do Fcmlaw, com enfoque também na assessoria especializada em Direito Público e curadoria de editais em licitações públicas e na área de fomento.
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#PraTodosVerem: fotografia em plano fechado de uma inflorescência de maconha, com pistilos em tons de creme e folíolos de coloração arroxeada, próximo ao centro, que variam de cor ao longo do comprimento — na parte esquerda da imagem, em desfoque, vê-se um fundo roxo. Foto: THCamera Cannabis Art.
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