Dinamarca: legisladores propõem experimento de legalização da maconha de cinco anos
O esquema permitiria a produção nacional e a venda de cannabis em estabelecimentos controlados pelo Estado
Uma proposta de distribuição controlada de maconha para uso adulto foi apresentada no Parlamento da Dinamarca por legisladores de cinco partidos políticos.
A proposta de resolução parlamentar instrui o governo a iniciar um trabalho legislativo que deve resultar em um projeto de lei que legalize a cannabis por um período experimental de cinco anos.
O projeto de lei, segundo o documento, deve estabelecer um programa semelhante ao modelo proposto na capital Copenhague, onde as vendas são legais em estabelecimentos controlados pelo Estado, e o cidadão pode comprar, armazenar, cultivar e consumir maconha legalmente.
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A cannabis para uso medicinal atualmente é legal na Dinamarca como parte de um teste de quatro anos que começou em 2018, e oferece aos pacientes uma oportunidade legal de tentar o tratamento com maconha medicinal se não tiverem se beneficiado de medicamentos aprovados.
Os membros do parlamento dinamarquês argumentam que a proibição da cannabis não restringiu o seu consumo ou venda na Dinamarca desde que foi introduzida há 40 anos.
“Os números do último relatório do Conselho Nacional de Saúde, ‘Prevalência de drogas ilícitas na população e entre os jovens (2020)’, mostram que até 41% de todos os jovens com menos de 25 anos fumaram cannabis. Olhando para a tendência geral do consumo entre as pessoas na faixa etária de 16 a 44 anos, o relatório mostra que o número de pessoas que fumaram cannabis no último mês ou no último ano quase duplicou desde 1994. A legislação existente, portanto, criminaliza cada vez mais e mais os cidadãos, e até metade da população violou ativamente a proibição atual”, escreveram os legisladores.
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O experimento proposto criaria pontos de venda nos municípios que desejassem aderir ao programa e legalizaria a produção de maconha, que ocorreria internamente na Dinamarca.
As lojas de varejo contariam com pessoal treinado com conhecimento sobre cannabis, incluindo efeitos nocivos e opções de tratamento.
Os produtos devem atender às expectativas das pessoas que usam cannabis e os preços devem corresponder ao preço no mercado ilícito. Os compradores devem ter pelo menos 18 anos e residir no país.
De acordo com o texto, os lucros da venda de produtos de cannabis sob o esquema devem ser usados para a prevenção e tratamento do abuso de substâncias.
“Nos últimos anos, a luta pelo mercado ilegal se intensificou, o que resultou em uma guerra de gangues de anos, vítimas inocentes e um grande consumo de recursos pela polícia. O comércio de haxixe em Christiania é um negócio de bilhões de dólares e, apesar de mais de 500 prisões anuais em Pusherstreet, ainda é possível comprar cannabis todos os dias”, alertam os autores da proposta. “Um mercado ilícito com tanto dinheiro em jogo cria um grande incentivo para as gangues, enquanto o Tesouro não recebe um único centavo”, acrescentam.
Eles também mencionam as experiências de descriminalização em Portugal, afirmando que houve um declínio no consumo de substâncias, e de legalização nos EUA e Canadá, dizendo que não há provas que indiquem que a mudança de política leve a um aumento do consumo, sobretudo entre os jovens.
Os legisladores concluem o documento dizendo que “não há dúvida de que estamos vendo um desenvolvimento hoje em que mais e mais países estão legalizando a cannabis”, e observando os esforços de reforma da lei de drogas em outros países europeus como Noruega, Suécia, Luxemburgo, Alemanha, Malta, Suíça e Itália.
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