A Anvisa aprovou uma medida que possibilita a regularização de produtos à base de cannabis pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a prescrição por médicos veterinários
Uma atualização da Portaria 344/1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, permite a regulamentação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária de produtos veterinários à base de cannabis para comercialização no país e possibilita sua prescrição para tratamento de animais. A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa em Reunião Ordinária Pública na última quarta (30) e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.
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“Essa perspectiva regulatória é uma extensão lógica, viável e necessária. O uso de canabinoides como o CBD e o THC podem melhorar significativamente a qualidade de vida de animais de produção, de pets, entre muitas outras espécies que lidamos na nossa rotina”, disse, na reunião, a Dra. Caroline Campagnone, membro do Grupo de Trabalho de Regulação de substâncias Canabinoides de uso veterinário do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Confira a íntegra da reunião:
Com isso, médicos veterinários poderão prescrever medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa e produtos com autorização sanitária emitida pelo órgão, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019. Ambas as prescrições serão feitas em receitas especiais a serem retidas nas farmácias, assim como já acontece com outros medicamentos e produtos controlados, conforme a legislação vigente, garantindo o uso estritamente terapêutico.
Foto de capa: Karsten Winegeart | Unsplash
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