O Chile deu um passo significativo rumo à regulamentação do uso adulto da cannabis com a apresentação de um novo projeto de lei que visa legalizar o autocultivo, o cultivo coletivo e a posse pessoal da planta. A iniciativa, liderada pela bancada parlamentar “Regulación por la Paz”, busca enfrentar o narcotráfico, proteger os direitos civis e alinhar o país às tendências internacionais de políticas públicas sobre drogas.
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Principais Propostas do Projeto
O projeto estabelece diretrizes claras para o uso responsável da cannabis por adultos:
- Autocultivo: Permissão para cultivar até seis plantas em floração por pessoa ou o equivalente em cultivo interno (dois metros quadrados).
- Armazenamento: Limite anual de até 800 gramas por pessoa.
- Cultivo Coletivo: Autorização para associações sem fins lucrativos com até 500 membros cultivarem coletivamente, com distribuição proporcional entre os participantes.
- Posse Pública: Permissão para portar até 40 gramas de cannabis em espaços públicos, sendo o consumo restrito a ambientes privados.
- Proibições: Vedação ao consumo em vias públicas, transportes, instituições educacionais e de saúde, e na presença de menores de idade, exceto em contextos médicos devidamente autorizados.
Combate ao Narcotráfico e Proteção dos Direitos Humanos
O deputado Jorge Brito Hasbún destacou que a regulamentação visa enfraquecer o mercado ilegal: “O narcotráfico tem se fortalecido nos últimos anos com armas e violência. Ao retirar os lucros do tráfico de cannabis, podemos enfraquecê-lo e direcionar os esforços policiais para crimes mais graves”.
Para o advogado Hernán Bocaz, defensor dos direitos dos usuários de cannabis, a proposta representa um avanço na proteção dos direitos humanos: “O projeto busca resguardar direitos essenciais e civis, além de regulamentar as associações de cultivo coletivo, que já são uma realidade”.
Apoio da Sociedade Civil e Expectativas
Segundo o portal El Planteo, a iniciativa conta com o apoio de diversos setores da sociedade civil. Simón Espinosa, diretor executivo da plataforma “En Volá”, afirmou: “Qualquer regulamentação que proteja os cidadãos é um passo na direção correta. Além disso, alinha o Chile com países como Argentina, Uruguai, Canadá e Alemanha”.
A ativista Muy Paola ressaltou a importância de um debate informado: “Há uma mudança cultural em curso. As pessoas estão mais informadas e dispostas a discutir o tema de forma aberta e educada”.
Perspectivas Futuras
Embora o projeto represente um avanço, seus defensores permanecem cautelosos quanto à tramitação legislativa. Espinosa expressou otimismo, mas também vigilância: “Estamos felizes, mas atentos à forma como o projeto será tratado na agenda legislativa. Já fomos decepcionados antes”.
A proposta reflete uma tendência global de revisão das políticas de drogas, buscando equilibrar a liberdade individual, a saúde pública e a segurança. Se aprovado, o Chile poderá se juntar a outras nações que optaram por regulamentar o uso da cannabis de forma responsável e legal.
Foto: Canva
