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Cannabis no Brasil: falhas na rotulagem e a busca por transparência no mercado

Um estudo recente publicado no Journal of Cannabis Research trouxe à tona preocupações significativas sobre a qualidade da rotulagem de produtos com CBD disponíveis no mercado brasileiro

O mercado de canabidiol (CBD) no Brasil tem experimentado um crescimento significativo nos últimos anos, impulsionado pela demanda por tratamentos alternativos e complementares para diversas condições de saúde. No entanto, estudos recentes apontam para preocupações relacionadas à rotulagem e à qualidade dos produtos disponíveis no mercado nacional.​

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A pesquisa publicada no Journal of Cannabis Research avaliou 105 marcas de produtos de CBD comercializadas no Brasil, tanto em farmácias quanto por meio de importação. Os resultados indicaram que apenas 38% dos produtos apresentavam o Certificado de Análise (CoA), documento essencial que atesta a composição e a qualidade do produto. Além disso, muitas embalagens careciam de informações básicas, como concentração de canabinoides, instruções de uso e advertências sobre possíveis efeitos colaterais.

O estudo pioneiro, foi conduzido pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Andreia Gallassi, em colaboração com os pesquisadores André Wagner Carvalho de Oliveira, Renato Filev e Eduardo Yoshio Nakano.

Produtos de farmácia demonstram maior transparência

A mesma pesquisa destacou que os produtos adquiridos em farmácias apresentavam rotulagem mais clara e informativa em comparação com os importados. Isso se deve, em parte, às exigências da Anvisa para produtos regulamentados pela RDC 327, que incluem a obrigatoriedade de bula com informações padronizadas. No entanto, mesmo entre os produtos de farmácia, foram identificadas falhas que podem comprometer a segurança e a eficácia do tratamento.

Implicações para pacientes e profissionais de saúde

A falta de padronização e fiscalização rigorosa na rotulagem de produtos de CBD pode levar a riscos significativos para os pacientes, incluindo a ingestão de doses inadequadas ou a exposição a substâncias não declaradas. Para os profissionais de saúde, essas inconsistências dificultam a prescrição segura e eficaz, além de comprometerem a confiança no uso terapêutico da cannabis medicinal.​

Além disso, a presença de THC não declarada em alguns produtos pode resultar em efeitos psicoativos indesejados ou até mesmo em problemas legais para os pacientes, especialmente em contextos onde o uso de THC é restrito.

Especialistas apontam para a necessidade urgente de revisão e aprimoramento das regulamentações relacionadas à rotulagem de produtos à base de CBD no Brasil. Recomenda-se que a Anvisa estabeleça critérios mais rigorosos e específicos para a rotulagem, incluindo a obrigatoriedade de testes laboratoriais independentes que verifiquem a composição dos produtos antes de sua comercialização. Além disso, é fundamental que haja uma maior transparência por parte dos fabricantes e uma fiscalização mais efetiva por parte das autoridades competentes para garantir que os produtos disponíveis no mercado sejam seguros, eficazes e confiáveis para os pacientes.​

O crescimento do mercado de cannabis no Brasil traz consigo a responsabilidade de assegurar que os produtos comercializados atendam aos padrões de qualidade e segurança necessários para o uso medicinal. A implementação de regulamentações mais rigorosas e a fiscalização efetiva são passos essenciais para proteger os pacientes e fortalecer a confiança na cannabis medicinal como uma opção terapêutica válida.​

Foto: Canva

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