Ministro ainda aponta para a possibilidade de a pena ser substituída por restritiva de direitos, uma vez que o caso se enquadra como tráfico privilegiado O presidente do Supremo Tribunal
Decisão do Supremo pode atingir casos que não tenham ligação com o tráfico de drogas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa quarta-feira (26)
Parâmetro faz parte da tese da Suprema Corte que resultou do julgamento sobre o porte de cannabis O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (26), a tese do julgamento
Com o voto da ministra Cármen Lúcia definindo o resultado, julgamento na Suprema Corte declara inconstitucional a criminalização do usuário de cannabis Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada
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