Para o ministro, o porte de drogas para uso pessoal já é descriminalizado, uma vez que não há previsão de pena de prisão Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Recurso Extraordinário (RE) 635659 foi incluído na pauta da sessão do STF dessa quinta-feira (20), com início às 14h e transmissão ao vivo pela TV Justiça O julgamento sobre
Entrevistado no programa da TV Cultura, o presidente do STF explicou o que está sendo discutido no julgamento que analisa a constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas “Quem despenalizou
O presidente do STF voltou a criticar a atual política de drogas e destacou a importância do julgamento para estabelecer parâmetros objetivos que possibilitem a distinção entre porte para uso
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