Os participantes também oficializaram compromisso de que defenderão o tema caso sejam eleitos
Buscando formar uma frente ampla de pré-candidatos alinhados à pauta da cannabis medicinal e expandir a distribuição dos medicamentos à base da planta pelos municípios paulistas, o mandato do deputado Caio França (PSB) formou a primeira turma do curso de formação básica da Bancada da Cannabis Medicinal. Os certificados foram entregues na quinta-feira (25) em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O curso formou 47 pré-candidatos à vereança de todas as regiões do estado de São Paulo, sendo alguns de outros estados. Ao todo, foram dez horas de aulas, ministradas por médicos, pesquisadores, advogados, comunicadores, pacientes de cannabis e outros especialistas. Os participantes ainda assinaram um termo de compromisso de que defenderão a pauta caso sejam eleitos.
A iniciativa teve por objetivo compartilhar a experiência adquirida com a aprovação da Lei Estadual 17.618/23, que incluiu a cannabis na rede pública de saúde de São Paulo, e contribuir com o desenvolvimento de projetos que atendam à demanda de cada cidade pelo acesso ao tratamento.
“A nossa ideia sempre foi de democratizar o acesso a uma terapia que já está à disposição, só que hoje só as pessoas que têm dinheiro e recurso conseguem acessá-la”, afirmou Caio França, que é autor da lei paulista e coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal da Alesp. “A gente já conseguiu incluir no SUS aqui em São Paulo, mas os municípios podem sim fazer muito por esse tema e é por isso que a gente resolveu capacitar diversos candidatos de diversas siglas partidárias.”
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A legislação que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis na rede pública paulista foi sancionada em janeiro do ano passado, e regulamentada no último mês de dezembro. O governo do estado iniciou a distribuição dos remédios há pouco menos de um mês. Inicialmente, o tratamento será destinado a pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa.
“Esse movimento chega para levar a mensagem dos benefícios terapêuticos da cannabis medicinal no âmbito da municipalidade, ampliando ainda mais a democratização do acesso às pessoas mais carentes. Estamos animados e felizes em poder contribuir com a nossa experiência e colocá-la a serviço dos candidatos”, comemorou o parlamentar em nota.
O primeiro estado a iniciar a distribuição gratuita de produtos de cannabis para fins medicinais foi Sergipe. Em dezembro, o governo sergipano inaugurou o Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), que oferece orientações técnicas para a condução terapêutica à base de cannabis, e publicou o primeiro protocolo clínico para uso do canabidiol, contemplando pacientes portadores de síndromes epiléticas refratárias.
A oferta de canabidiol no SUS de Sergipe passou a beneficiar também os portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com comportamento agressivo, após o lançamento do segundo protocolo clínico, há duas semanas. Os protocolos clínicos foram implementados no estado após a realização de consultas públicas para colher sugestões e comentários da população em geral.
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Fotografia de capa: Alesp | Divulgação.
