O autocultivo é uma das vias de acesso à cannabis previstas na lei de legalização, sancionada há mais de três anos no estado
No estado americano de Nova York, as pessoas agora podem ter seu próprio cultivo de maconha em casa sem correrem o risco de sanções penais. Após descriminalizar o porte da planta para consumo pessoal e regulamentar a produção e venda no varejo para uso adulto, o Empire States ampliou o acesso à cannabis permitindo o plantio doméstico.
O Conselho de Controle de Cannabis de Nova York aprovou regulamentos que permitem o autocultivo de até seis plantas de maconha por indivíduos com 21 anos ou mais, sendo que até 12 plantas são permitidas por residência. As regras preveem que, em ambas as situações, metade das plantas podem amadurecer ao mesmo tempo.
As pessoas podem ter até cinco libras (2,2 quilos) de maconha derivada do cultivo em suas casas — desde que tomem medidas para evitar que o odor de cannabis se torne um incômodo para os vizinhos — e transportar até três onças (85 gramas) de cannabis e 24 gramas de concentrados canábicos dentro das fronteiras do estado.
Os regulamentos também permitem que varejistas comerciais comercializem sementes de maconha. As mudas e plantas imaturas poderão ser adquiridas em dispensários, microempresas ou outras entidades autorizadas pelo Escritório de Gerenciamento de Cannabis (OCM) de Nova York.
A agência ainda orienta as pessoas a evitarem que sua maconha mofe, indicando a utilização de desumidificadores e monitores de umidade. “Cannabis mofada não é segura para consumo”, alertam os reguladores em um comunicado sobre as novas regras.
As sementes de cannabis já eram legais em NY, desde que fossem classificadas como um produto de cânhamo (menos de 0,3% de THC), conforme autorizado pela lei do estado e pela Lei Agrícola (Farm Bill) de 2018. No entanto, as novas regras permitirão que adultos comprem sementes e mudas para a produção de maconha com qualquer teor de tetraidrocanabinol.
Os estabelecimentos que desejarem vender mudas de cannabis em Nova York serão obrigados a rotular cada planta com informações que incluem a variedade (strain), a data prevista de colheita e um aviso para mantê-la fora do alcance de menores de 21 anos.
O cultivo caseiro de maconha para uso terapêutico é legal em Nova York desde outubro de 2022, quando os reguladores aprovaram regras que permitem aos pacientes ou cuidadores designados cultivar até três plantas maduras e três imaturas ao mesmo tempo, ou até seis plantas maduras e seis imaturas em uma residência para o cuidador que estiver cultivando para vários pacientes.
Vendas legais de cannabis aumentam em meio à repressão ao comércio ilícito
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, anunciou que as ações de fiscalização do estado contra as lojas ilícitas de maconha estão refletindo no aumento das vendas legais.
Hochul disse em uma coletiva de imprensa na terça-feira que, desde que a força-tarefa de fiscalização foi lançada em 21 de maio, a polícia estadual fechou 114 lojas ilegais e apreendeu cerca de 1.450 quilos de produtos ilícitos no valor de quase US$ 30 milhões.
Segundo a democrata, os estabelecimentos legais localizados perto das lojas ilícitas que foram fechadas registraram um aumento de 27% nas vendas. “Para 24 lojas nas áreas de fiscalização, isso significa mais de um milhão de dólares em receitas adicionais, ou US$ 35 mil por loja, em apenas um mês”, afirmou.
“Como os negócios legais prosperam se os ilegais dominam o mercado?”, questionou Hochul. Ela observou ainda que o mercado legal de maconha de Nova York já registrou mais de US$ 200 milhões em vendas neste ano, superando os US$ 160 milhões vendidos em 2023.
O prefeito de Nova York, Eric Adams, afirmou na coletiva que a operação de fiscalização da cidade fechou quase 400 estabelecimentos não licenciados que vendiam cannabis e apreendeu cerca de US$ 13,3 milhões em produtos ilegais. Ele destacou que essas lojas também comercializavam comestíveis produzidos ilegalmente, incluindo “gomas de ursinho e doces” que seriam atrativos para crianças.
Atualmente, existem 137 dispensários de maconha para uso adulto operando legalmente em todo o estado de Nova York. E esse número só tende a aumentar, levando em conta que os reguladores anunciaram no início ano que mais de 400 licenciados sob o programa de reparação haviam recebido luz verde para abrirem suas lojas e outros 500 estavam em processo de licenciamento.
Imagem em destaque: Coleen Danger | Flickr.
