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Associação Médica Americana apoia a descriminalização do porte de drogas

Nova política da entidade defende uma abordagem de saúde

A Associação Médica Americana (AMA) votou a favor de adotar um posicionamento favorável à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal durante a reunião anual de sua Câmara de Delegados, realizada na semana passada em Chicago (EUA).

O Conselho de Curadores da AMA aprovou recomendações da Seção de Estudantes de Medicina (MSS) apresentadas em uma resolução para a “Reforma da Política de Drogas”. A MSS se reúne antes de cada reunião anual da Câmara de Delegados, para considerar assuntos como a formulação de políticas.

Em sua última reunião, os delegados votaram 345 a 171 para adotar a nova política. Uma das recomendações aprovadas diz que a AMA deve “apoiar programas que forneçam tratamento abrangente para transtornos por uso de substâncias e apoio social a pessoas que usam ou possuem drogas ilícitas para uso pessoal como uma alternativa às penas baseadas no encarceramento”.

Stephen Taylor, mestre em saúde pública, que falou pela Sociedade Americana de Medicina da Dependência (ASAM), disse que a ASAM sugeriu a nova política por que “há, de fato, evidências de que a descriminalização pode trazer benefícios à saúde pública se for feita corretamente”. “Sugerimos que ainda não vimos isso ser feito corretamente”, afirmou o médico.

Outras recomendações aprovadas sugerem uma política de apoio aos “esforços federais e estatais para eliminar, sem custos para o indivíduo, registros criminais por posse de drogas para uso pessoal após o cumprimento de uma sentença ou pena” e que a associação médica “continue a monitorar os efeitos legais e de saúde pública das políticas estaduais e federais para reclassificar os crimes por posse de drogas para uso pessoal”.

Ryan Englander, falando em nome da delegação da AMA em Nova Inglaterra, disse que “a guerra às drogas lembra bastante a frase: ‘Os espancamentos continuarão até que a moral melhore”.

“Há décadas que tentamos criminalizar a nossa saída de uma crise de consumo de substâncias neste país, e não funcionou… Precisamos de avançar para algo diferente e melhor, algo que realmente funcione”, disse Englander, segundo o MedPage Today.

Ele também abordou o retrocesso no Oregon, onde uma política de descriminalização do porte de drogas foi revogada recentemente, dizendo que as pessoas também devem olhar para casos de sucesso, como o de Portugal que descriminalizou a posse de drogas para uso pessoal e teve êxito em reduzir as taxas de dependência e morte por overdose, com mais pessoas buscando tratamento.

Marianne Parshley, delegada do American College of Physicians (ACP), disse que há “várias coisas erradas” na forma como as pessoas encaram o experimento de descriminalização do Oregon. Segundo a médica, a mudança de política foi implementada no mesmo período em que o fentanil entrou no mercado de drogas ilícitas, o que fez aumentar o número de mortes por overdose.

Para Parshley, o “retrocesso” da lei do Oregon foi, na verdade, uma forma de obter apoio bipartidário na legislatura para mais financiamento e apoio a programas para esforços de tratamento de drogas. “Então, é complexo. Precisamos prestar atenção ao fato de que a situação não muda instantaneamente se a descriminalização e o apoio ao tratamento forem aprovados”, ponderou.

Atualmente, a AMA já conta com uma política que apoia a “expurgação automática, selagem e esforços semelhantes em relação a uma prisão ou condenação por um delito relacionado à cannabis para uso ou posse que seria legal ou descriminalizado sob subsequente legalização ou descriminalização estatal do uso adulto ou medicinal da cannabis”.

A política também pede o fim de condições como liberdade condicional ou outra supervisão exigida por um tribunal devido a um delito relacionado ao uso ou posse de maconha que seria descriminalizado em uma situação de legalização estatal.

“Estas políticas destacam questões de justiça no que diz respeito à expurgação, bem como apoiam o princípio de que o uso ou posse de drogas — por si só — não deve ser motivo para sanções penais adicionais”, escreveu a Câmara de Delegados em seu relatório.

No ano passado, os delegados adotaram várias posições em relação às drogas, incluindo a defesa da pesquisa e das descobertas terapêuticas sobre as drogas psicodélicas, e o apoio aos esforços federais e estaduais para eliminar a disparidade de sentenças entre os casos de crack e de cocaína em pó.

A AMA ainda rejeitou as recomendações de uma associação médica estadual que pedia a proibição total dos produtos de kratom nos Estados Unidos, e aprovou uma política que recomenda “que os indivíduos que usam kratom apenas para uso pessoal não devem enfrentar consequências criminais”. O documento sugere ainda que a planta “deve ser regulamentada pela FDA [agência sanitária dos EUA], e que sua segurança e eficácia devem ser determinadas através de ensaios clínicos antes de poder ser comercializada ou prescrita”.

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Joel Rodrigues

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