O município de Mandaguari, no noroeste do Paraná, é o primeiro do estado a aprovar a criação de carteirinha para pacientes que fazem uso da cannabis
A primeira cidade paranaense a distribuir gratuitamente medicamento à base de cannabis pelo SUS, Mandaguari aprovou na noite de segunda (19) o projeto de Lei nº 84/2024, que estabelece a criação da carteirinha para pacientes de cannabis. O texto aprovado pela Câmara municipal segue para a sanção do prefeito.
“A carteirinha servirá como um documento legal e confiável para comprovar o status de paciente de cannabis medicinal, facilitando o acesso a tratamentos e medicamentos. Além disso, ela auxiliará na conscientização da sociedade sobre a legitimidade e importância do uso terapêutico da cannabis, ajudando a superar estigmas e preconceitos”, diz o texto legislativo, elaborado pelo vereador Chiquinho.
Leia também: Justiça Federal autoriza associação da Paraíba a cultivar maconha para fins medicinais
Além de salvaguardar as pessoas que portam produtos à base de cannabis para tratamento de saúde, a identificação através de uma carteirinha contribui para o mapeamento dos pacientes e, consequentemente, para a ampliação e efetivação de uma política pública de saúde com cannabis, facilitando a integração do município com os tratamentos realizados através do SUS.
“Mandaguari, por ser pequeno, influencia e chama a atenção tanto em nível estadual quanto nacional. Há um impacto diferente do que seria em Curitiba ou mesmo no estado do Paraná, porque a Lei Pétala, aprovada em 2023, segundo os pacientes, ainda não tem um fornecimento estável”, destaca o advogado Murilo Nicolau, que participou como especialista convidado durante a votação do projeto na Câmara Municipal de Mandaguari. “O apoio do poder público e a possível parceria entre a prefeitura e a universidade podem gerar uma economia significativa em custos, já que para atender 50 famílias, o município desembolsa anualmente, 1 milhão de reais por ano”.
Imagem de capa: Jeff W | Unsplash.
Leia também:
