Documentos juntados ao processo incluem certificado de curso de cultivo e extração e laudo agronômico atestando o número de plantas

Um paciente portador de diversas enfermidades obteve autorização da Justiça Federal para importar sementes de maconha e cultivar mais de cem plantas por ano, bem como extrair artesanalmente e portar o óleo, após comprovar a necessidade da terapia canábica em seu tratamento.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mantém a sentença proferida pela 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que autoriza o autocultivo de cannabis a um homem portador de uma série de problemas de saúde, incluindo dor crônica refratária, hérnia de disco, enxaqueca, distúrbios do sono e ansiedade generalizada.

Em decisão unânime do colegiado, o paciente fica autorizado realizar o plantio de até 118 pés de maconha anualmente. O relator, desembargador federal César Jatahy, destacou no processo que o autor apresentou “elementos suficientes a justificar a excepcionalidade para a importação e cultivo de sementes de cannabis sativa, a exemplo das autorizações de importação concedidas pela Anvisa, relatórios médicos, receituário de controle especial, curso prático de plantio e extração do óleo e laudo técnico expedido por agrônomo atestando a necessidade da quantidade de plantas que devem ser cultivadas a fim de possibilitar o tratamento indicado”.

A pesquisa científica vem apontando para um número cada vez maior de doenças que podem ser tratadas com a maconha. Estudos já demonstraram, por exemplo, que o tratamento à base da planta está associado a uma redução no consumo de opioides por pessoas com dor crônica e à melhoria dos sintomas em pacientes com fibromialgia.

Pacientes que receberam inflorescências e óleo de maconha para o tratamento da insônia relataram melhorias clinicamente significativas nos sintomas, de acordo com um estudo publicado na revista Brain and Behavior. Os pesquisadores constataram que os produtos de cannabis foram bem tolerados pela maioria dos participantes e estavam associados a uma melhora na qualidade do sono e nos sintomas de ansiedade e a uma maior qualidade de vida.

Em uma decisão proferida em agosto passado, a 4ª Turma do TRF1 concedeu habeas corpus para cultivo de maconha a um paciente que sofre de insônia grave. No acórdão, o colegiado permitiu a importação e o plantio de 30 sementes de cannabis — o paciente poderá solicitar autorização para aumentar o número de plantas, “desde que apresentada a documentação suficiente para a aferição do quantum necessário”. O caso teve relatoria do juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado.

Ainda outro caso julgado pelo TRF1, através de sua 10ª Turma, autorizou um paciente a cultivar 60 plantas de cannabis por ano para o tratamento da ansiedade. O relator do caso, o juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, levou em conta que o paciente apresentou comprovante de cadastro para a importação de produtos de cannabis emitido pela Anvisa, laudo médico com descrição do histórico e prescrição médica.

Um estudo realizado por pesquisadores do Imperial College London, no Reino Unido, revelou que o uso de flores e óleos de maconha está associado a melhorias na qualidade de vida relacionada à saúde em pacientes com transtorno de ansiedade generalizada.

Outro estudo, conduzido por cientistas da Universidade do Colorado, constatou que o consumo de inflorescências de cannabis vendidas em lojas licenciadas nos Estados Unidos está associado à redução dos sintomas de ansiedade — todos os participantes relataram melhorias, contudo níveis mais baixos de ansiedade foram observados entres aqueles que consumiram flores com alto teor de canabidiol.

Um outro estudo, publicado em 2022 por pesquisadores da Universidade McMaster (Canadá), descobriu que indivíduos com depressão ou ansiedade que usam maconha para insônia relatam melhorias significativas na gravidade dos sintomas. A equipe examinou dados de 100 participantes com depressão, 463 com ansiedade e 114 com ambas as condições, os indivíduos usaram produtos de cannabis, como flores e óleos, e relataram alterações nos sintomas da insônia em tempo real em um aplicativo móvel.

Imagem de capa: Vecteezy | Oleg Gapeenko.