Programa-piloto busca estabelecer se existe uma alternativa possível à atual política, que tolera a venda no varejo e porte para consumo mas proíbe estritamente o cultivo comercial
O experimento de produção regulamentada de maconha para uso adulto nos Países Baixos, que busca tirar os coffeeshops da zona jurídica cinzenta, foi expandido nessa segunda-feira para mais oito cidades. A experiência busca reduzir o papel do crime organizado no comércio de cannabis.
Iniciado em dezembro nas cidades de Breda e Tilburgo, o programa-piloto de abastecimento legal de maconha agora se expande para os demais municípios participantes, sendo Arnhem, Almere, Groninga, Heerlen, Voorne aan Zee, Mastrique, Nimegue e Zaanstad.
O cronograma do teste previa inicialmente um período de transição de até seis meses, durante o qual os coffeeshops poderiam comercializar tanto a cannabis produzida legalmente quanto a maconha “tolerada” adquirida do mercado ilegal. A intenção do governo neerlandês era que após essa primeira etapa somente a erva licenciada seria vendida nos estabelecimentos.
No entanto, como somente três das dez empresas selecionadas para fornecer maconha sob o experimento estão em produção atualmente, os coffeeshops poderão continuar vendendo a cannabis oriunda do mercado ilícito. Segundo a emissora NOS, as autoridades esperam que mais duas produtoras estejam operando até setembro, possibilitando que os quase 80 coffeeshops participantes do programa comercializem maconha legal.
Amsterdã planejava se tornar o 11º município a participar do experimento, após os ministros do governo anterior chegarem a um acordo com as autoridades municipais para incluir o distrito de Amsterdam-Oost no programa. No entanto, a Câmara de Representantes, atualmente dominada pelo governo mais direitista dos Países Baixos em décadas, votou contra a proposta que tornaria possível a expansão do teste à capital do país.
Embora a política de drogas em vigor nos Países Baixos proíba os coffeeshops de venderem maconha a não residentes, Amsterdã possui uma tolerância maior permitindo que qualquer pessoa com mais de 18 anos adquira produtos de cannabis em um dos mais de 160 estabelecimentos da cidade. Com a decisão dos representantes, o maior mercado de maconha do país segue fortalecendo o tráfico ilícito.
Os legisladores neerlandeses da legislatura anterior apostaram no teste-piloto de cultivo e fornecimento como uma forma de reduzir o papel do crime organizado no comércio de drogas leves, uma vez que a política atual favorece a produção ilícita de maconha. Mais de 550 coffeeshops em todo o país são forçados a comprar cannabis de uma cadeia clandestina de suprimento.
“A regulamentação da cadeia de abastecimento de cannabis nos dará uma melhor visão sobre a origem e a qualidade dos produtos vendidos. Também seremos capazes de informar melhor os consumidores sobre os efeitos e riscos para a saúde do consumo de cannabis”, disse o então ministro da Saúde Ernst Kuipers, quando as vendas de maconha legal tiveram início.
De acordo com o governo, a experiência coloca um foco extra na prevenção. “As embalagens e rótulos dos produtos devem atender a requisitos rigorosos. Os consumidores também receberão um folheto informativo que explica quais são os efeitos e riscos para a saúde do consumo de cannabis”, destaca o comunicado do antigo gabinete de ministros.
Os rótulos da maconha vendida nos coffeeshops participantes do teste possuem até mesmo um código QR para que os clientes acessem informações sobre os produtos. Nas cidades que estão fora do programa, os consumidores não contam com nenhuma forma de verificar a procedência da cannabis.
“Esta é uma cannabis totalmente regulamentada e cultivada legalmente. Na minha perspectiva como ministro da saúde, o mais importante é que tenhamos um excelente controle da produção e da qualidade. Isto evitará a contaminação por drogas químicas tóxicas, como vemos em outras partes da Europa”, afirmou Kuipers aos jornalistas na época.
O Experimento de Cadeia de Abastecimento Controlada de Cannabis terá duração de quatro anos e tem o objetivo de verificar se é possível legalizar a produção de maconha e monitorar quais os efeitos do teste para a ordem pública, o crime e a saúde pública.
Imagem de capa: Robin Van Lonkhuijsen | EPA.
