Embora nenhuma das pessoas perdoadas esteja na prisão, seus registros criminais representavam barreiras no acesso à habitação, emprego e educação
O governador de Maryland, Wes Moore, perdoou cerca de 175.000 condenações por delitos relacionados ao porte de maconha para consumo pessoal e de parafernálias. A ordem executiva assinada nessa segunda-feira (17) foi anunciada pelo democrata como sendo o maior perdão em massa para acusações de posse de cannabis dos Estados Unidos.
A ação de clemência acontece cerca de um ano após o estado americano implementar a legalização da maconha para uso adulto. Uma emenda constitucional aprovada pelos eleitores tornou legal o porte de até 1,5 onça (42 gramas) de cannabis ou de até 12 gramas de concentrado canábico por qualquer pessoa com pelo menos 21 anos de idade.
Moore disse que apesar de o estado ter realizado um feito histórico ao legalizar a maconha “não podemos celebrar os benefícios da legalização enquanto esquecemos as consequências da criminalização”. Os registros criminais que permaneceram no histórico dos cidadãos condenados por delitos de cannabis podem prejudicar as vidas dessas pessoas de várias maneiras.
“Nenhum marilandês deveria enfrentar barreiras à habitação, ao emprego ou à educação com base em condenações por conduta que não é mais ilegal”, declarou o governador. “Hoje, damos um grande passo em frente para garantir justiça igual para todos. Mas este não será o nosso último esforço. Devemos continuar a avançar em parceria para construir um Estado e uma sociedade que sejam mais equitativos, mais justos e que não deixem ninguém para trás.”
Segundo Moore, embora a legalização da maconha no estado tenha criado “um dos melhores e mais equitativos mercados legais do país”, essa implementação “deve andar de mãos dadas com o perdão de condutas passadas”. “E Maryland vai liderar pelo exemplo”, afirmou em suas redes sociais.
Mais de 150.000 indultos emitidos representam condenações por simples porte de cannabis e mais de 18.000 representam condenações por uso ou posse com intenção de usar de apetrechos para uso de drogas associadas ao porte de maconha, segundo um comunicado do gabinete do governador.
O governador também ressaltou em seu discurso que o estado aprovou 174 licenças de equidade social para cultivadores, processadores e dispensários a pessoas que foram desproporcionalmente impactadas pela guerra às drogas durante a proibição da maconha.
“A aplicação das leis sobre a cannabis sobrecarregou desproporcional e esmagadoramente as comunidades de cor. As oportunidades foram negadas por que aqueles que foram condenados enfrentaram grandes obstáculos no acesso a empregos, educação e habitação”, declarou o procurador-geral de Maryland, Anthony G. Brown. “Os indultos do governador Moore removerão estas barreiras e permitirão que milhares de marilandeses levem vidas produtivas sem os impedimentos criados pelas suas condenações anteriores.”
Como resultado da ação de clemência, os tribunais de Maryland deverão agir para que o processo eletrônico de cada indivíduo seja atualizado para indicar que a condenação foi perdoada.
“Já se passou quase um ano desde que Maryland aprovou a legalização total da cannabis e, ao mesmo tempo que alguns estão preparados para lucrar com esta indústria florescente, outros milhões permanecem sobrecarregados pelas consequências colaterais de uma condenação por cannabis”, disse Sarah Gersten, diretora executiva do Last Prisoner Project (LPP), organização que se dedica a libertar as pessoas encarceradas em decorrência da proibição das drogas.
“O LPP tem orgulho de fazer parte do anúncio histórico de hoje, que é um passo crucial para começar a corrigir os erros da nossa abordagem fracassada à política de cannabis”, disse a advogada em um comunicado.
Isso por que Moore concedeu os perdões usando a “Caneta para a História Direita” do LPP, que os familiares e amigos das pessoas presas por delitos relacionados à maconha em todo os EUA usaram para escrever cartas a autoridades eleitas pedindo justiça.
“A caneta é um símbolo poderoso para representar o impacto real que a legislação e a ação executiva têm para ajudar a retificar a prisão injusta de sentenças relacionadas com a cannabis sem vítimas. O perdão do governador não libertará nenhum indivíduo encarcerado, mas é um primeiro passo importante para garantir a administração justa e equitativa da justiça em torno das condenações por cannabis em Maryland”, diz o comunicado do gabinete de Moore.
Segundo o gabinete, a ordem executiva assinada nessa segunda representa não somente o maior perdão para condenações por maconha do país como também a primeira vez que um estado americano perdoa acusações por posse de parafernálias.
No entanto, um perdão é diferente de uma expurgação. Embora o Judiciário de Maryland registre no processo que o delito foi perdoado, isso ainda aparecerá no registro criminal do indivíduo. A eliminação é o processo pelo qual uma condenação é completamente removida dos registros públicos.
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