Se aprovada no plenário do Congresso, por maioria simples de votos, a lei permitiria o autocultivo de cannabis nos lares da Costa Rica
Um projeto de lei na Costa Rica que permitiria o cultivo doméstico de cannabis, para uso pessoal, está sendo promovido pelo deputado Ariel Robles e pelo partido Frente Ampla. O texto propõe que os cidadãos maiores de idade possam cultivar até 20 plantas em suas casas. A intenção é reduzir o mercado ilegal e limitar o impacto do crime organizado.
A discussão sobre o projeto causa polêmica no país devido ao seu possível impacto no sistema judiciário. A Defensoria Pública e o Ministério Público argumentaram que esta regulamentação poderia interferir no funcionamento do Judiciário, já que atualmente a lei do país proíbe o cultivo de cannabis e qualquer derivado.
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Por outro lado, o juiz Gerardo Rubén Alfaro, da Câmara de Cassação Penal, emitiu um relatório no qual concluiu que a proposta de lei não afetaria o funcionamento do Poder Judiciário. “Não observo de forma alguma a incidência que estão aumentando, nem apoiam a incidência como tal, simplesmente afirmam que tem impacto”, afirmou, segundo o Nación.
Alfaro defende que o projeto possa coexistir com a estrutura atual, afastando as preocupações de outros órgãos judiciais.
Situação atual da cannabis e processo legislativo na Costa Rica
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Congresso da Costa Rica, informou Cáñamo. Se aprovada na Comissão e depois no plenário do Congresso, por maioria simples de votos, a lei permitiria o autocultivo de cannabis nos lares da Costa Rica. Além disso, estabelece sanções para quem cultivar mais de 20 plantas e sugere que o Estado implemente campanhas educativas sobre o uso e cultivo da maconha, bem como sobre redução de danos e eliminação de estigmas associados ao seu uso.
A questão da cannabis não é nova na agenda pública da Costa Rica: há muito que se procura regular o autocultivo. Mas, até agora, o consumo e cultivo de maconha permaneceu sob um quadro restritivo. Este projeto representa uma nova tentativa, agora focada no uso pessoal, de alterar a regulamentação atual sobre cannabis no país.
Por Lucía Tedesco, originalmente publicado no El Planteo.
Foto de capa: Erin Stone | Pixabay.
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