Planta possui uma das fibras mais resistentes e sustentáveis do mundo e pode impulsionar a economia verde do país
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sedia, entre os dias 5 e 22 de agosto, a exposição “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”. A iniciativa faz parte da mobilização em prol da regulamentação da produção nacional do cânhamo, planta da mesma espécie da cannabis que não possui propriedades psicotrópicas.
A exposição reúne informações e produtos desenvolvidos tanto com as flores quanto com as fibras e sementes do cânhamo, que já movimentam um mercado bilionário em todo mundo, principalmente devido à sua versatilidade e sustentabilidade.
O objetivo da mostra é sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre a importância de regulamentação do cultivo da cannabis para fins medicinais e como uma alternativa biodegradável aos insumos poluentes como plástico, roupas sintéticas e concreto.
Gratuita e aberta ao público, a exposição acontece no hall de entrada da CLDF.
Multiúsos
Na exposição, os visitantes encontrarão produtos fabricados a partir da fibra do caule do cânhamo, como, por exemplo, madeira (hemp wood), tijolo (hempcrete), bioplástico, papel e roupas.
Da semente da planta, rica em proteínas e ômegas, a mostra apresenta alimentos e cosméticos feitos a partir do óleo extraído dos grãos da cannabis.
A iniciativa é do Instituto InformaCann — organização sem fins lucrativos que trabalha pela normalização e regulamentação dos usos medicinais e industriais da cannabis — e conta com o apoio do deputado distrital Max Maciel (PSOL).
Max Maciel destaca que o objetivo da exposição é principalmente revelar o potencial do cânhamo, desde fitoterápicos e suplementos alimentares até aplicações na construção civil e indústria têxtil.
“Nosso foco é desmistificar o cânhamo, mostrando que suas aplicações vão muito além do que se imagina, e defender a descriminalização para evitar o encarceramento por pequenas quantidades”, afirma o deputado.
Para o parlamentar, não há por que restringir o cultivo de cânhamo no Brasil, uma vez que a planta contém quantidade insignificante de THC (tetraidrocanabinol), ou seja, não possui efeito psicotrópico e não pode ser usado na produção de entorpecentes.
“Queremos destacar o valor da pesquisa e da ciência para entender o uso medicinal e recreativo do THC, especialmente em relação a distúrbios como a esquizofrenia, apostando na redução de danos e na saúde mental”, explica o parlamentar.
Por que regulamentar?
A fundadora do Instituto InformaCann, Manuela Borges, argumenta que a terceira maior nação agrícola do mundo não pode ficar refém de importação de um extrato vegetal, gerando riqueza e renda para outros países.
“Ao mesmo tempo que a importação restringe e elitiza o acesso ao direito amplo e universal à saúde, o Brasil perde a oportunidade de gerar riqueza e renda para o país. Até quando vamos mandar dinheiro para fora”, questiona Manuela Borges.
Cannabis medicinal movimentou 700 milhões em 2023
De acordo com o último Anuário da Cannabis Medicinal, o comércio de produtos à base de cannabis para fins medicinais movimentou cerca de 700 milhões de reais em 2023 — no entanto a maior parte desses recursos não ficou no país.
Nos Estados Unidos, por exemplo, desde 2018 uma lei federal regula o cultivo do cânhamo com até 0,3% de THC — já no primeiro ano de regulação, mais de 36 mil hectares foram cultivados. Em 2022, a colheita do cânhamo rendeu quase de US$ 240 milhões aos agricultores estadunidenses, enquanto a produção de maconha para uso adulto regulamentada por leis estaduais atingiu US$ 5 bilhões no mesmo período.
Pelo menos 50 nações não criminalizam o cultivo de cânhamo
Outras nações como o China, que possuem legislações proibicionistas contra a maconha, não criminalizam a planta capaz de produzir uma das fibras naturais mais antigas e resistentes da humanidade, exatamente por gerar oportunidade econômica e sustentável.
Registros históricos demonstram que os antepassados já utilizam o cânhamo há pelo menos 12 mil anos em cordas e tecelagem, como nas velas dos navios utilizados nas grandes navegações, para citar um exemplo mais recente.
Mais de 25 mil utilidades na indústria
A fibra da cannabis, hoje, é utilizada em mais de 25 mil produtos industrializados, que vão desde a construção de casas até a produção de bioplástico, papel, tecidos, painéis de carros e outros componentes da indústria automobilística.
Para além da fibra, as sementes da planta — que não contêm canabinoides (CBD e THC, por exemplo) — são ricas em ômega 3 e 6, aminoácidos e proteínas.
Esse tipo de produto já é considerado um superalimento em diversos países e tem sido incorporado à alimentação humana em shakes, azeites, farinhas e bebidas, como o leite de cânhamo, para citar alguns exemplos.
Mercado de 5 bilhões
Estimativas do mercado sugerem que o cultivo do cânhamo no Brasil pode gerar R$ 5 bilhões em vendas de insumo, gerar mais de 300 mil empregos diretos e arrecadar cerca de R$ 330 milhões em impostos.
Além dos benefícios medicinais e as possibilidades industriais de uso da planta, o cultivo do cânhamo ainda sequestra carbono e regenera áreas degradadas com a absorção de metais pesados.
Estudos internacionais demonstram que um hectare de cultivo de cânhamo pode ser capaz de absorver de 10 a 20 toneladas de CO2 num período de ciclo de crescimento de três a quatro meses.
STJ
No dia 20/3/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade o incidente de assunção de competência sobre o cultivo de cânhamo para fins medicinais e industriais no Brasil, a partir do qual a Corte assumiria a prerrogativa de definir a legitimidade da importação de sementes e da produção de cannabis com baixo teor de THC.
Os processos relacionados ao plantio de cânhamo, no entanto, ficarão paralisados até o julgamento final de mérito pelo STJ. Em seu voto, a ministra Regina Helena defendeu que a questão vai além da saúde pública e também é um fator econômico.
“O presente recurso encarta questão jurídica, econômica e social qualificada e de expressiva projeção, considerando o debate acerca do alcance da proibição de cultivo de plantas que, embora produzam THC em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD, substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais”, argumentou a ministra.
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Imagem de capa: Instituto InformaCann | Divulgação.
