Argentina, Colômbia, Paraguai… Confira os detalhes sobre o avanço da legalização da maconha na América Latina
Nos últimos anos, a América Latina tem assistido a uma transformação marcante em sua abordagem em relação à maconha. O que antes era considerado um tabu social agora se desdobra em um movimento rumo à legalização.
Historicamente conservadora em relação a substâncias psicoativas, há alguns anos a sociedade latino-americana começou a reconsiderar seus preconceitos inspirada em evidências científicas e experiências positivas em outras partes do mundo. Um dos pontos cruciais nas discussões pró-legalização tem sido a perspectiva da saúde pública e o desenvolvimento econômico. A Bem Bolado reuniu as principais movimentações dos nossos hermanos rumo a uma América Latina mais verde. Veja a seguir:
Uruguai e Jamaica: pioneiros na legalização
O Uruguai fez história ao tornar-se o primeiro país do mundo a legalizar as três formas de uso da cannabis — uso adulto, medicinal e industrial —, após regulamentar toda a cadeia produtiva da planta para uso social em 2013. Quem fica responsável pela venda são as farmácias, sendo que os cidadãos também podem se associar aos famosos clubes canábicos, sendo necessário ter pelo menos 18 anos e ser cidadão uruguaio ou residente legal. A regra é a mesma para terceira via de acesso legal: o autocultivo.
Quanto à Jamaica, o país foi o primeiro do mundo a legalizar o uso da maconha para fins religiosos. O rastafarianismo é a religião predominante no local e os adeptos utilizam a ganja em seus rituais. Em 2018, a Jamaica também legalizou o uso medicinal da planta.
Paraguai e Colômbia: do comércio ilegal a destaque na produção e exportação legal
Em 2019, foi implementado no Paraguai um programa que regulamentou a produção e uso de cannabis para pesquisa médica e científica, além da produção controlada de cânhamo. De acordo com a Câmara do Cânhamo Industrial do Paraguai (CCIP), mais de 1.500 famílias saíram da ilegalidade e cultivam o cânhamo para fins industriais com apoio do governo. Além disso, o país possui uma cadeia de produção e abastecimento que promove a inclusão de comunidades indígenas locais.
Na Colômbia, um projeto para legalizar a cannabis para uso adulto está avançando na Câmara. A nova abordagem propõe a legalização da cannabis para uso adulto e a criação de um mercado regulamentado com benefícios fiscais para municípios e departamentos. O país já exporta medicamentos à base de maconha e flores secas para uso medicinal.
Argentina e México chegando lá!
Em agosto deste ano, o presidente Alberto Fernandez assinou o decreto que visa estabelecer a cadeia de produção e comercialização de maconha para fins medicinais e industriais na Argentina. Estima-se que a atividade de cannabis para fins medicinais e uso industrial deve gerar 10.000 novos empregos, US$ 500 milhões em vendas anuais para o mercado interno e US$ 50 milhões de exportações anuais até o ano de 2025. Antes do novo decreto, a lei existente já permitia o autocultivo e cultivo solidário de maconha para fins medicinais.
No México, a Câmara dos Deputados aprovou em março de 2021 um projeto de lei que legaliza os usos adulto, científico, médico e industrial da maconha, entretanto a proposta segue paralisada no Congresso aguardando a aprovação final do Senado. Em junho do mesmo ano, a Suprema Corte mexicana descriminalizou a cannabis para uso adulto, declarando que sua proibição era inconstitucional.
Chile: autocultivo para a segurança pública
A nova “lei antinarcotráfico” no Chile, promulgada este ano, promove a legalização da maconha medicinal e o cultivo para tratamento de saúde, desde que indicado por prescrição médica. Ao mesmo tempo, a nova legislação chilena aumenta as penas contra quem fornece drogas ou armas a crianças e adolescentes, visando frear o aumento dos homicídios e o crime organizado.
Costa Rica: novo destino turístico de cannabis?
Em outubro do ano passado, um projeto de lei que visa legalizar o uso adulto da cannabis na Costa Rica foi apresentado pelo presidente Rodrigo Chaves. A proposta inclui um artigo que estabelece que o Instituto Costarriquenho de Turismo deve promover campanhas internacionais de informação para promover o país como um destino turístico para o consumo responsável de maconha.
Em novembro, o ministro da Agricultura e Pecuária da Costa Rica, Víctor Julio Carvajal Porras, assinou uma resolução que autoriza o primeiro projeto de aproveitamento do cânhamo no país. A legalização dos usos medicinal, alimentar e industrial da maconha foi sancionada na Costa Rica no início do ano passado.
E o Brasil, onde fica nessa história?
Embora nosso querido Brasil esteja fazendo algumas movimentações sobre a pauta da maconha, ainda são passos de formiga. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criou o marco regulatório para produção e comercialização de produtos de cannabis para fins medicinais em 2019, porém a matéria-prima deve ser importada. O cultivo de cannabis continua proibido no Brasil.
Além de centenas de pacientes que obtiveram autorização na Justiça para o cultivo de maconha com finalidade terapêutica através de habeas corpus preventivo, algumas associações de pacientes também conquistaram o direito de cultivar a planta para atender aos seus associados. Um projeto de lei que regulamenta a produção de cannabis para fins medicinais, científicos e industriais está parado há mais de dois anos no Congresso.
Por aqui, ainda estamos no caminho para aprovar a descriminalização do porte de maconha. Temos uma sociedade conservadora, um cenário político fragmentado e uma bancada evangélica no Congresso que contribuem para o atraso em nossa legislação.
Ainda assim, os brasileiros estão cada vez mais envolvidos no diálogo sobre as políticas de drogas, abrindo espaço para reflexões sobre abordagens mais harmônicas e eficazes do que o nosso atual modelo proibicionista.
