Livro do advogado Murilo Nicolau examina como o marco legal da cannabis medicinal evoluiu no Brasil e revela que, apesar da evolução, o Brasil ainda enfrenta sérios obstáculos regulatórios
Em janeiro de 2025, o advogado especialista em cannabis medicinal, Murilo Nicolau, lança seu livro “Manual Jurídico da Cannabis Legal”, pela editora Thoth, onde se aprofunda na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil e nos desafios jurídicos enfrentados pelos pacientes que buscam o acesso a tratamentos com a planta. O livro estará disponível nas versões on-line e impressa.
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“A história da cannabis é marcada por um contexto de preconceitos culturais, pressões políticas e uma regulação deficiente que, até hoje, impacta a saúde de milhares de brasileiros”, destaca Murilo Nicolau.
Em sua análise, o autor explora as quatro principais formas de acesso à cannabis com fins terapêuticos no Brasil: a compra em farmácias, a importação individual autorizada pela Anvisa, a atuação de associações de pacientes, e o cultivo doméstico com fins medicinais.
“Existe uma lacuna regulatória em diversas dessas opções, como a falta de uma norma que autorize o cultivo de cannabis no território brasileiro e o alto custo dos tratamentos, que tornam a planta inacessível para grande parte da população”, diz. “Existe assim, uma série de implicações jurídicas desse cenário, evidenciando como as normativas em vigor não atendem a todas as necessidades dos pacientes, gerando insegurança jurídica e dificuldades para o acesso efetivo ao tratamento”.
Nicolau destaca ainda como o setor público e privado devem trabalhar em conjunto para superar essas barreiras, considerando a regulamentação, produção, distribuição e fornecimento de cannabis medicinal no Brasil.
Foto de capa: 2H Media | Unsplash.
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