Alterações legislativas já impulsionam o mercado, trazendo novas possibilidades de tratamentos com CBD e movimentações no setor financeiro do país
Um dos setores que temos acompanhado um grande desenvolvimento é o do fornecimento público de canabidiol (CBD). O uso medicinal da planta vem se mostrando cada vez mais eficaz, e estudos científicos tem demonstrado resultados promissores para inúmeras condições médicas como ansiedade, depressão, Parkinson, Alzheimer, câncer, dentre outras.
É por esses e tantos outros motivos que a cannabis tem ganhado destaque na medicina, e suas propriedades que interagem com o sistema endocanabinoide, ajudando a equilibrar o nosso corpo, provam que esta planta pode colaborar no processo de cura e estabelecimento de uma saúde mais integrativa e natural.
Para que tudo isso aconteça, é fundamental que existam leis para acesso ao público, seja para pessoas que possuem condições financeiras de arcar com os valores de importações, seja para pacientes que não podem pagar pelos produtos e precisam do auxílio do governo para realizar o seu tratamento.
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Acesso ao CBD pelo SUS
Dentre inúmeras discussões, o Governo de São Paulo iniciou a distribuição gratuita de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em junho de 2024. Pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa já podem realizar o pedido de solicitação por meio do formulário preenchido por um médico prescritor, além de realizar os outros exames especificados.
Esse novo cenário brasileiro não aconteceu do dia para a noite. Foram muitos anos de discussões entre instituições de pesquisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), empresas do setor público e privado e órgãos do Governo para que todos os testes e pontos fossem tratados de forma detalhada e minuciosa.
O Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, publicado pela Kaya em 2023, mostrou que o valor dos gastos públicos com o fornecimento de cannabis medicinal no primeiro semestre de 2023 foi de 41 milhões de reais. Foram gastos cerca de R$ 165,8 milhões com o fornecimento dos derivados da planta, de 2015 até metade de 2023. Esses dados mostram a representatividade do uso da cannabis para a saúde, garantindo acesso aos pacientes que recorrem ao SUS.
Avanços legislativos no mercado da cannabis medicinal
Por conta desse crescente cenário e impulsionamento do mercado com produtos importados à base de cannabis, o poder legislativo, tanto estadual quanto federal, tem se empenhado para apresentar diversos Projetos de Lei (PL) para fornecer os medicamentos, facilitar o acesso, cultivo e uso da planta. Mesmo que cada região do país tenha as suas próprias peculiaridades, percebe-se um movimento favorável em relação à aceitação do uso da planta.
No mês de junho de 2024, o Brasil passou por um grande marco na história da cannabis, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de descriminalizar o uso pessoal dos derivados da maconha, representando um significativo avanço na política de drogas.
Esse passo, por mais que seja importante para a indústria canábica, não influenciou no uso medicinal. Com a descriminalização, os usuários podem cultivar até 40 gramas ou 6 plantas fêmeas e isso pode parecer muito, se comparado ao cenário anterior, mas para o uso medicinal não faz diferença. Fato é que para o uso terapêutico, demanda-se uma quantidade maior de plantas para que a extração e produção do óleo seja realmente eficaz.
Para quem necessita fazer esse tipo de uso, a orientação é que se busque um Habeas Corpus, por vias legais, além da autorização da Anvisa e prescrição médica. Esses passos são importantes para a sua segurança quanto ao uso no tratamento e também para evitar possíveis dores de cabeça.
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Evidências e avanços científicos
A busca por tratamentos naturais e complementares, alimentação mais equilibrada e um estilo de vida menos frenético tem colaborado no aumento do uso da cannabis medicinal para tratamentos.
As novas leis de fornecimento público de CBD são um reflexo dessa busca por uma vida mais tranquila e harmoniosa. O Brasil é um dos países com o maior índice de pessoas com transtorno de ansiedade e depressão, e a cannabis é uma excelente opção para quem deseja diminuir esses quadros.
Os pesquisadores científicos têm explorado formas de uso da planta, entendendo os seus potenciais benefícios e riscos para a saúde, quebrando as barreiras e preconceitos associados ao uso e dando luz a uma série de possibilidades que a cannabis pode apresentar para tratar condições médicas das mais variadas.
A Kaya, por meio do seu Anuário, coletou dados valiosos sobre tratamentos terapêuticos. São mais de 500 autores que já publicaram pesquisas com o termo “cannabis” desde 1989 até 2023 e cerca de 40 estabelecimentos de ensino e pesquisa possuem autorização para conduzir estudos sobre cannabis no país.
Para quem acompanha o mercado canábico sabe o quão impactante essas movimentações são para a indústria, mesmo que a longo prazo, essas novas alterações legislativas já impulsionam o mercado, trazendo novas possibilidades de tratamentos, produtos e movimentações no setor financeiro do país.
Não só os pacientes e médicos são beneficiados, mas a indústria de modo geral, gerando novos postos de trabalho, novas empresas no mercado, novos produtos e acessórios para consumo medicinal, além de tantos outros aspectos positivos que esta planta fornece.
Imagem de capa: freepik.
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