Novo protocolo clínico garantirá o fornecimento de canabidiol aos pacientes autistas com comportamento agressivo que não respondem aos medicamentos de primeira linha
Pioneiro na implementação de uma política estadual de cannabis para fins medicinais, Sergipe agora dá mais um passo para garantir o direito à saúde dos pacientes que necessitam dos medicamentos à base da planta. O governo sergipano lançou nessa quarta-feira (17) o segundo protocolo clínico para utilização do canabidiol no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Após implementar o primeiro protocolo, em dezembro de 2023, voltado para o tratamento de síndromes epiléticas refratárias (casos que são resistentes aos medicamentos convencionais), e que já beneficiou mais de 50 pacientes através do Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), o governo de Sergipe agora amplia o acesso ao tratamento com canabidiol para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com comportamento agressivo.
Durante cerimônia de lançamento do protocolo, o secretário da Saúde, Walter Pinheiro, ressaltou o avanço de Sergipe no acesso e uso de produtos derivados da maconha. “É uma política inovadora que o Governo do Estado tem investido para qualificar cada vez mais o acesso dos produtos derivados de cannabis. No primeiro momento, entregamos para os pacientes com epilepsia e agora para aqueles com comportamento agressivo do TEA dentro do Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Carolina Teixeira, representando a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe, destacou a importância da assinatura do segundo protocolo. “Ele viabiliza a ampliação do acesso a mais pessoas que precisam dessa medicação tão importante para o restabelecimento e tratamento digno à saúde”, comentou.
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Segundo um comunicado do governo sergipano, o segundo protocolo clínico é destinado a pacientes com TEA, maiores de cinco anos, que apresentam comportamento agressivo. O encaminhamento será feito pelo médico assistente especialista, que deverá utilizar um formulário padronizado, informando a falta de resposta do paciente aos medicamentos de primeira linha, os antipsicóticos.
Além do formulário, o protocolo também prevê que seja preenchido um questionário para comprovar objetivamente o comportamento agressivo e realizado um cadastro no Centro de Atenção à Saúde (Case), onde será retirado o produto de cannabis.
Os pacientes que atendem aos critérios estabelecidos pelos protocolos podem ser acompanhados pelo Nate, que tem o objetivo de oferecer orientações técnicas para a condução terapêutica à base de cannabis. “Pacientes com epilepsia e comportamento agressivo no TEA podem ser acompanhados pelo núcleo, onde serão atendidos pelos médicos, recebendo todo suporte necessário”, explicou o médico especialista em medicina canabinoide, Sérgio Luiz de Oliveira, que é membro do Nate.
Localizado no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), o Nate é um equipamento de saúde que busca proporcionar um atendimento humanizado e cuidado integral às necessidades de saúde dos pacientes, incluindo orientação nutricional especializada e acompanhamento com neurologistas. O
Inaugurado em dezembro, após o lançamento do primeiro protocolo de acesso aos produtos de cannabis, o Nate agora terá uma mudança de local para melhor atender os pacientes com comportamento agressivo do TEA.
O deputado estadual Luciano Pimentel (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Alese), nessa quarta-feira, para falar sobre o lançamento do segundo protocolo clínico. Em seu pronunciamento, o parlamentar também abordou as críticas que a política de cannabis medicinal do estado vem sofrendo por não atender as demais condições que podem se beneficiar com o tratamento.
“Tenho certeza que em breve teremos o lançamento de mais protocolos que virão para atender um número ainda maior de pacientes que através deste tratamento podem recuperar seu bem-estar físico e mental”, declarou o parlamentar, que é o autor da lei que prevê o uso da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos em Sergipe.
Assim como ocorreu com o primeiro protocolo, o governo de Sergipe lançou uma consulta pública sobre o uso de produtos de cannabis para tratamento do comportamento agressivo no TEA na rede pública de saúde, que durante 30 dias recebeu sugestões e comentários da população em geral.
“Foi realmente uma conquista para esses pacientes porque nós sabemos que já existe tratamento para esse tipo de comportamento agressivo, mas a gente tem pouca opção pelos protocolos de tratamento do Ministério da Saúde, que são os antipsicóticos, porém esses medicamentos acabam tendo, além dos efeitos colaterais, algum nível de falha de resultado clínico”, explicou Sérgio Luiz, que também é membro do grupo de trabalho responsável pela implantação da politica estadual de cannabis em Sergipe.
Enquanto isso, em São Paulo o governo do estado começou a disponibilizar no final do mês passado produtos à base de cannabis no SUS. Os remédios são destinados a pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, que apresentem epilepsia refratária às terapias convencionais. Os produtos devem atender às normas da Anvisa, conforme a RDC 327/2019, e não podem conter mais que 0,2% de THC (tetraidrocanabinol).
Imagem de capa: Vecteezy | Tinnakorn Jorruang.
