Plantio de cânhamo no Brasil entra na pauta do STJ
Importação de sementes e plantio de cânhamo com fins medicinais, farmacêuticos ou industriais está na pauta de julgamento da Primeira Seção do STJ O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de importação de sementes e plantio de variedades de cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com […]
STF estabelece 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
Parâmetro faz parte da tese da Suprema Corte que resultou do julgamento sobre o porte de cannabis O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (26), a tese do julgamento que declarou inconstitucional a criminalização do porte de maconha para uso pessoal. A corte também estabeleceu os critérios para diferenciar o usuário do traficante de […]
Descriminalização: pontos importantes sobre a decisão do STF
Entenda detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o porte e a posse de maconha para uso pessoal O julgamento histórico iniciado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal teve seu desfecho na tarde de terça (25), com a decisão da maioria dos ministros por descriminalizar o porte e a posse de maconha para […]
STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal
Com o voto da ministra Cármen Lúcia definindo o resultado, julgamento na Suprema Corte declara inconstitucional a criminalização do usuário de cannabis Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (25), em continuidade ao julgamento sobre a criminalização do porte de maconha para consumo pessoal, a corte chegou à conclusão do Recurso Extraordinário […]
