Na última quinta-feira (3), a capital federal foi palco de importantes articulações em torno da regulamentação da cannabis medicinal. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu em seu gabinete o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para tratar de temas que cruzam saúde pública, inovação e desenvolvimento rural.
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Um dos pontos centrais da conversa foi o Projeto de Lei 399/2015, que propõe a regulamentação da produção e comercialização de medicamentos à base de Cannabis sativa. Teixeira enfatizou a urgência de levar o PL à votação em plenário e reafirmou o papel estratégico das associações de pacientes e cultivadores no avanço da pauta no Brasil.
Como desdobramento do encontro, ficou acordado que, em maio, a Câmara dos Deputados abrirá espaço para ouvir representantes dessas associações, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre sociedade civil, governo e Legislativo.
“A produção de fitoterápicos pela agricultura familiar é uma das prioridades da nossa pasta”, publicou o ministro em suas redes sociais, indicando que o tema não se restringe ao campo da saúde, mas se estende também ao desenvolvimento econômico sustentável.
Alianças e impacto regional
No mesmo dia, Paulo Teixeira também se reuniu com o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, ex-deputado federal e autor original do PL 399. Durante a audiência, os dois discutiram os reflexos das recentes alterações no Proagro — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária —, com ênfase na realidade da agricultura familiar nordestina.
A defesa da pauta canábica por Mitidieri e Teixeira reforça a convergência entre diferentes esferas de governo na tentativa de consolidar um novo marco regulatório que contemple os usos medicinais e terapêuticos da planta, além de seus desdobramentos econômicos.
Diálogo com movimentos sociais
Antes das agendas em Brasília, o ministro participou de um encontro no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), onde discutiu o uso medicinal da cannabis no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Durante o evento, foi firmada uma parceria entre o sindicato e a Associação Terapêutica Flor da Vida. A iniciativa busca ampliar o acesso dos trabalhadores e seus familiares a tratamentos à base de cannabis, evidenciando o papel das entidades sociais e sindicais na democratização do cuidado.
As movimentações desta semana mostram que o debate sobre a cannabis no Brasil está sendo cada vez mais inserido nas agendas institucionais, com foco na regulamentação, na inclusão produtiva e na justiça social.
Foto de Capa: Albino Oliveira – Ascom MDA
