Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), uma declaração inusitada do deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da chamada Bancada da Bala, surpreendeu até mesmo os colegas mais alinhados à pauta armamentista. Em meio à discussão sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para compra e registro de armas de fogo, Fraga afirmou ser contra a prisão de usuários de maconha e minimizou o impacto do consumo da substância.
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“Tem gente que fuma um baseado para descontrair, mas é um cumpridor dos seus deveres”, disse o parlamentar. “Já o da cocaína eu penso diferente. Mas eu já estou indo para a ideia, hoje em dia, eu digo para os meus policiais: não prendam, não adianta prender”, completou.
A fala veio como justificativa para seu voto contrário à exigência de exame toxicológico, o que, na prática, permitiria que usuários de substâncias psicoativas como a maconha adquirissem armas de fogo legalmente. O parecer defendido por Fraga e pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi derrotado — a maioria dos parlamentares optou por manter a exigência, unindo oposição e governistas em uma rara convergência.
Uma mudança de tom?
Conhecido por sua defesa histórica da repressão ao crime e pelo discurso de tolerância zero, Fraga causou ruído entre os pares e reações diversas nas redes sociais ao adotar um tom mais brando em relação ao uso de cannabis. Ainda que tenha deixado clara sua distinção entre o usuário de maconha e o de cocaína, sua fala evidencia um possível deslocamento no discurso conservador tradicional sobre drogas — após o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçar sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A declaração também reacende o debate sobre a coerência das políticas de segurança pública e da legislação armamentista no Brasil. A defesa do direito ao armamento por pessoas que usam substâncias psicoativas contrasta com os critérios usualmente mais rigorosos aplicados em concursos públicos e postos de segurança, onde o uso de drogas pode ser motivo de desclassificação.
Armamento e drogas: um paradoxo?
O episódio ilustra um paradoxo político: ao mesmo tempo em que parte do Congresso endurece o discurso sobre drogas, setores da direita tentam flexibilizar o acesso a armamentos — inclusive para quem consome substâncias que, segundo a legislação vigente, poderiam levantar suspeitas sobre a aptidão psicológica para o porte.
Embora a proposta ainda precise passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário, o embate desta terça-feira deixou claro que o tema deve continuar gerando controvérsias dentro e fora do Parlamento. E que até mesmo figuras históricas da segurança pública, como Fraga, começam a reconhecer os limites — e os efeitos colaterais — da guerra às drogas no país.
Foto Capa: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
