Grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Saúde para debater atualização do Programa de Atenção Integral a Usuários é composto por especialistas, representantes de usuários e instituições
Uma portaria publicada na última quarta (2) pelo Ministério da Saúde instituiu o Grupo de Trabalho Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (GTSMAD), para subsidiar a atualização do Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde. O grupo conta com representantes do ministério, especialistas, representantes dos usuários e instituições que trabalham no cuidado e na Redução de Danos.
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O GTSMAD terá como princípios a garantia dos Direitos Humanos, a liberdade, a integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde para usuários/as de álcool e outras drogas, para contribuir com a consolidação das legislações referentes ao tema e produzir recomendações técnicas para a atualização do Programa Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde.
Não há previsão de representantes eleitos de instituições que adotam a reclusão de dependentes químicos como método terapêutico. A portaria prevê que representantes de órgãos não eleitos poderão ser convidados a participar dos debates, mas sem direito a voto.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, para entregar uma proposta de atualização da política de cuidados ao Ministério da Saúde.
Foto de capa: ProsaClouds | Pixabay
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