O governo federal instituiu um grupo de trabalho (GT) para discutir os impactos econômicos e regulatórios da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial no Brasil.
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O cânhamo, uma variedade da planta Cannabis sativa, possui baixos níveis de tetrahidrocanabinol (THC), o composto psicoativo da maconha, sendo utilizado em diversas aplicações medicinais e industriais. Apesar da decisão do STJ, a importação de sementes e o cultivo da planta seguem restritos a fins farmacêuticos e medicinais, sem permissão para uso pessoal ou outros segmentos da indústria.
O GT foi criado dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, conhecido como Conselhão. A portaria que oficializa a iniciativa foi assinada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que assumirá o Ministério da Saúde na próxima segunda-feira (10). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
A coordenação do grupo ficará sob responsabilidade da advogada Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas360 e integrante do Conselhão. Segundo Villela Marino, o grupo reforça a importância da regulamentação do cânhamo como um setor estratégico para a economia nacional, promovendo “um capitalismo responsável baseado na produção inclusiva, competitividade global e inovação tecnológica brasileira”.
De acordo com a Folha de S.Paulo, Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, que atua na regulamentação de cannabis, cânhamo e psicodélicos, considera o grupo de trabalho uma oportunidade para o Brasil se tornar um produtor relevante para os mercados interno e externo. “Além dos medicamentos, é essencial incluir a produção de fibras e alimentos derivados do cânhamo, setores com enorme potencial para o agronegócio”, destacou.
Rafael Arcuri, presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, ressaltou que a decisão do STJ estabelece uma tese importante: o cânhamo industrial não deve ser tratado como uma substância proibida, pois não possui efeitos psicotrópicos. “Isso cria a necessidade de regulamentação para outros usos industriais da planta, já que, juridicamente, o que não é proibido está permitido”, afirmou. Ele ainda pontuou que, para viabilizar a cadeia produtiva do cânhamo, órgãos como o Ministério da Agricultura precisam estabelecer normas específicas, incluindo regras de sanidade vegetal, registro de sementes e rastreabilidade da produção.
A criação do GT representa um avanço nas discussões sobre o cânhamo no Brasil e pode abrir caminho para uma regulamentação mais ampla da planta, favorecendo a inovação, o desenvolvimento econômico e a inserção do país no mercado global desse setor.
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