Iniciativa eleitoral pretende legalizar o porte e o cultivo doméstico de maconha para pessoas maiores de 21 anos

Uma medida para legalizar o uso adulto/social da cannabis em Dakota do Sul (Estados Unidos) conseguiu reunir assinaturas suficientes para ser incluída nas próximas eleições gerais. Em novembro, os eleitores do estado também poderão escolher se querem ou não a legalização total da maconha.

Embora Dakota do Sul seja o primeiro estado onde os eleitores aprovaram a legalização da cannabis tanto para fins medicinais quanto para consumo social na mesma eleição (em 2020), a medida eleitoral que aprovou o uso adulto foi invalidada pela Suprema Corte estadual — já a vontade do eleitorado em relação ao uso medicinal foi atendida e se tornou lei há cerca de três anos.

A iniciativa para legalizar o cultivo e a posse de maconha para uso social retornou às urnas nas eleições de 2022, porém desta vez foi rejeitada pelos sul-dakotanos. Naquele ano, no entanto, não houve eleição presidencial e menos de 60% dos eleitores do estado foram votar, enquanto em 2020 quase 75% do eleitorado compareceu ao pleito.

Mas de acordo com a Secretária de Estado de Dakota do Sul, Monae Johnson, os defensores do esforço de legalização conseguiram emplacar novamente a medida. Segundo um comunicado do gabinete de Johnson, a South Dakotans for Better Marijuana Laws (SDBML) enviou uma petição com 22.558 assinaturas válidas para que a questão eleitoral apareça nas cédulas.

Se aprovada pela maioria dos eleitores, a Medida 29 legalizará a posse de até duas onças (56 gramas) de flores e 16 gramas de concentrado e o cultivo de até seis plantas de cannabis por pessoa — considerando um limite de doze plantas por residência — para maiores de 21 anos. A transferência de maconha sem contraprestação, dentro do limite de posse, também seria permitido.

De acordo com o texto, não seriam mais considerados um delito “possuir, usar, ingerir, inalar, processar ou transportar não mais do que o limite de posse de cannabis”, nem “plantar, cultivar, colher, secar, processar ou fabricar não mais do que seis plantas de cannabis e possuir e processar a cannabis produzida pelas plantas”, desde que o cultivo e as flores ou produtos oriundos do mesmo produzidos além do limite de porte sejam mantidos no interior de uma residência privada.

“Acreditamos firmemente que os sul-dakotanos merecem fazer as suas próprias escolhas sobre como viver suas vidas, incluindo a liberdade de usar cannabis de forma responsável”, disse Zebadiah Johnson, diretor político da SDBML, em um comunicado à imprensa.

Defensores estão confiantes: 2024 promete

A SDBML está confiante que a questão eleitoral deste ano repetirá o resultado das eleições de 2020, quando cinquenta e quatro por cento dos eleitores aprovaram a medida. “A opinião convencional é que quando se vai realizar uma iniciativa eleitoral de reforma da cannabis em um estado de tendência conservadora a mesma deve ser feita num ano de eleição presidencial. Teremos uma participação maior, teremos um eleitorado que terá maior probabilidade de ver a questão de forma favorável”, disse Matthew Schweich, diretor executivo da organização.

“Tudo parece estar caminhando na direção certa para que Dakota do Sul finalmente conquiste a liberdade pela qual votaram há alguns anos”, disse Deb Peters, presidente da Associação da Indústria de Cannabis de Dakota do Sul, em um comunicado. “No nível federal, as coisas estão caminhando para uma reclassificação responsável e dezenas de estados estão vendo os benefícios fiscais da legalização da cannabis recreativa.”

Atualmente, o uso adulto da maconha é legal em 24 estados e no Distrito de Colúmbia (Washington), onde fica a capital dos EUA. Outros 16 dos 50 estados estadunidenses permitem o uso medicinal da cannabis. (Mais de 70% dos americanos vivem em um estado onde a planta é legalizada de alguma forma.)

Uma pesquisa realizada em março de 2023 com 747 eleitores registrados em Dakota do Sul revelou uma divisão uniforme de opiniões sobre a legalização da maconha para uso adulto: 49% afirmaram ser a favor da mudança de política, enquanto 41% responderam ser contra.

Esforços em outros estados

Em novembro, os eleitores da Flórida também decidirão sobre a legalização nas urnas. A medida busca legalizar a posse de até três onças de maconha (85 gramas) para uso pessoal, sendo que até cinco gramas podem estar na forma de concentrado, e permitir que os atuais dispensários médicos do estado vendam cannabis para uso adulto.

Campanhas para incluir a legalização da maconha nas cédulas eleitorais deste ano também estão em curso em Dakota do Norte, onde a medida pretende regulamentar o uso adulto, e em Nebraska, que empreende sua terceira tentativa de aprovar uma questão para legalizar o uso medicinal.

PraTodosVerem: fotografia de capa mostra a inflorescência apical de uma planta de maconha que cresce no cultivo da Dakota Natural Solutions Grow, localizada na cidade de Wessington, em Dakota do Sul. Imagem: Erin Woodiel | Argus Leader.