Representantes de associações canábicas do estado pernambucano participaram de reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na última segunda (26), uma reunião para discutir os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de cannabis no Brasil, com participação de associações do estado que têm autorização para cultivar, produzir e fornecer produtos derivados da planta, além de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), entre outras entidades.
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Para os representantes das associações, a principal demanda é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica. O presidente da Medical Agreste, Robson Freire, por exemplo, falou sobre as dificuldades para o fornecimento dessas medicações pelo SUS e a luta pela desburocratização desses processos. Ele disse que a situação no interior do Estado é pior por conta do preconceito.
“No interior, as pessoas ainda encaram a maconha como uma substância muito criminalizada. Municípios como Custódia e Ibimirim, que têm potencial agrícola para a produção e distribuição dos fármacos à base de Cannabis, ainda resvalam na questão do preconceito, que é muito nocivo”, disse, segundo nota oficial da Alepe.
O representante do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Instituto Ficus), Pedro Lopes, alertou para a urgente necessidade de regulamentação da produção e distribuição dos produtos e do funcionamento regular das associações que hoje atuam com base em decisões judiciais.
“Temos uma série de decisões judiciais que autorizam as atividades das associações, inclusive algumas referendadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas precisamos encontrar soluções que sejam válidas para todas essas entidades e que não sejam a via judicial”, ressaltou.
Outro ponto levantado na discussão foi o desconhecimento da classe médica a respeito do potencial terapêutico da cannabis. Hélida Lacerda, presidente da Aliança Medicinal, falou sobre os workshops desenvolvidos pela entidade aos médicos que prescrevem o tratamento. “Apesar de a planta estar disponível há milênios, ainda é tudo muito novo para eles”, disse Hélida.
Confira, a seguir, a íntegra da reunião:
Foto de capa: Avery Meeker | Unsplash
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