Descubra as principais vias de acesso à cannabis medicinal no Brasil e entenda como a regulamentação facilita tratamentos naturais e eficazes
O mercado de cannabis medicinal no Brasil vem evoluindo, mas acessar esses produtos ainda pode ser um desafio para muitos pacientes e profissionais de saúde. Cada via de acesso possui suas características e atende a diferentes necessidades, desde a compra em farmácias até o autocultivo. A seguir, exploramos as principais formas de acesso e a regulamentação vigente, com destaque para as RDCs que norteiam o setor.
Acesso por farmácias e drogarias
Desde 2019, a Resolução RDC 327/19 da Anvisa permite que produtos à base de cannabis sejam vendidos em farmácias mediante prescrição. Esses produtos precisam atender a requisitos específicos de qualidade e controle e envolvem aspectos positivos e negativos, como:
- Vantagens: Conveniência e segurança ao adquirir produtos regulamentados.
- Desafios: Alto custo e disponibilidade limitada em algumas regiões.
A RDC 327/19, atualmente em revisão, propõe regulamentar farmácias de manipulação e ampliar as vias de administração, além de revisar os limites de THC, o que poderia beneficiar o mercado e os pacientes. Por enquanto, a norma permanece em vigor na sua forma original, com autorizações temporárias por cinco anos, permitindo que empresas ajustem seus registros para medicamentos fitoterápicos.
Importação de produtos à base de cannabis
Para produtos não disponíveis em farmácias nacionais, a Anvisa regulamenta a importação por meio da RDC 660/22. Pacientes podem importar medicamentos prescritos por profissionais de saúde, após obterem autorização da agência.
- Produtos mais comuns: Óleos, cápsulas e extratos.
- Desafios: A proibição da importação de flores desde 2023 e a burocracia envolvida no processo.
A RDC 660/22 oferece mais agilidade ao permitir que as autorizações sejam feitas online, com validade de dois anos. Até março de 2023, mais de 167 mil autorizações foram concedidas para a importação de produtos de cannabis, destacando a crescente demanda no Brasil.
Acesso por associações de pacientes
As associações desempenham um papel importante ao fornecer produtos de cannabis a preços acessíveis e com suporte contínuo aos pacientes. Elas surgiram como uma alternativa ao alto custo dos produtos importados e vendidos em farmácias.
- Vantagens: Acessibilidade financeira e apoio comunitário.
- Desafios: A regulamentação ainda é limitada e alguns procedimentos enfrentam insegurança jurídica.
Essas organizações também promovem educação sobre o uso da cannabis e são fundamentais para democratizar o acesso aos tratamentos, especialmente para quem tem dificuldades financeiras.
–> Conheça aqui as principais associações de pacientes do país.
Autocultivo para uso pessoal
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 de descriminalizar o cultivo de até 6 plantas fêmeas trouxe mais autonomia para pacientes que desejam cultivar sua própria medicina, porém esse número de plantas ainda é pequeno para pacientes que sofrem com condições médicas mais sérias e precisam buscar um juiz para explicarem melhor o caso e conseguirem uma decisão que seja suficiente para sua própria produção.
- Vantagens: Redução de custos e controle total sobre o processo.
- Desafios: A falta de regulamentação clara e o estigma cultural em torno do cultivo.
Apesar do avanço, o autocultivo ainda depende de maior clareza legal para garantir segurança jurídica aos pacientes e médicos que recomendam essa prática.
Pesquisa clínica e projetos experimentais
Outra via importante de acesso é por meio de ensaios clínicos e pesquisas com produtos à base de cannabis, regulados pela RDC 09/15. Universidades e empresas farmacêuticas têm conduzido estudos que oferecem tratamentos gratuitos e acompanhamento especializado.
- Vantagens: Acesso gratuito a tratamentos inovadores.
- Desafios: Critérios rigorosos de seleção e oferta limitada de estudos.
A participação em pesquisas é uma oportunidade para pacientes e contribui para o avanço científico no setor de cannabis medicinal no Brasil.
O papel das resoluções Anvisa na regulamentação da cannabis
As resoluções da Anvisa são fundamentais para garantir o controle e a segurança dos produtos de cannabis disponíveis no mercado. As principais normas vigentes são:
- RDC 327/19: Regula a fabricação, importação e venda de produtos nas farmácias.
- RDC 660/22: Define os critérios para a importação de produtos por pessoa física.
Além dessas, outras RDCs tangenciam o mercado, como:
- RDC 09/15: Regula ensaios clínicos com medicamentos.
- RDC 659/22: Dispõe sobre o controle de substâncias e plantas sob vigilância sanitária.
Essas resoluções são essenciais para criar um ambiente regulatório claro e seguro, permitindo que empresas e profissionais de saúde atuem de forma transparente e eficiente.
Desafios e oportunidades do acesso à cannabis no Brasil
O mercado de cannabis medicinal brasileiro ainda enfrenta desafios, como a burocracia e o estigma social, mas as oportunidades são promissoras. O avanço nas regulamentações e o aumento da aceitação médica e social indicam que o setor continuará crescendo.
Plataformas como Kaya Doc desempenham um papel importante nesse ecossistema, oferecendo suporte a médicos e pacientes, facilitando o acesso a informações sobre produtos e conectando profissionais de saúde e marcas.
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Foto de capa: 2H Media | Unsplash.
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