Relatório com recomendações sobre política de drogas também defende a descriminalização do uso pessoal de todas as substâncias ilícitas com enfoque em saúde pública e redução de danos
Em resposta às recomendações da Assembleia dos Cidadãos da Irlanda sobre a política nacional de drogas, um comitê legislativo publicou um documento parcial que pede a legalização e regulamentação do mercado de maconha, além da descriminalização de todas as drogas ilícitas no país.
“É claro que há um consenso de que criminalizar e processar o uso pessoal de drogas é um desperdício de dinheiro e é muito prejudicial para qualquer pessoa condenada”, diz o deputado Gino Kenny, em nome do comitê. “Os efeitos negativos do uso de drogas impactam toda a sociedade, mas afetam desproporcionalmente grupos e comunidades já desfavorecidos. É hora de uma mudança em como o uso de drogas é tratado na Irlanda e o comitê espera que suas recomendações ajudem nessa mudança”.
Com enfoque na saúde e na redução de danos, as 59 recomendações do comitê parlamentar incluem eliminar o estigma que cerca usuários de drogas e oferecer todo apoio e os recursos de saúde necessários no combate ao uso problemático de todas as substâncias ilícitas – sem exceção.
Leia também: Ucrânia define as doenças que podem ser tratadas com cannabis
O comitê também defende que autoridades de saúde e justiça “empreendam um corpo de pesquisa sobre como um mercado regulamentado de drogas poderia operar na Irlanda, começando com a cannabis, e como a Irlanda pode incorporar e implementar os aprendizados de outras jurisdições que tomaram medidas positivas a esse respeito”.
Em relação à maconha, o relatório especifica que o país deve considerar reformas “com referência particular à Espanha, Malta e Alemanha no desenvolvimento de um mercado irlandês de cannabis regulamentado sem fins lucrativos”. O órgão também pede a expansão do programa de maconha medicinal do país “para garantir que mais pessoas afetadas por doenças crônicas possam ter acesso à cannabis em circunstâncias em que outros tratamentos não conseguiram aliviar os sintomas”.
As recomendações ainda incluem que as autoridades locais e a força policial nacional do país “sejam apoiadas e capacitadas para desencorajar e reduzir fortemente o consumo em áreas públicas”. O comitê sugeriu que “treinamento específico sobre trauma e redução de danos seja fornecido à An Garda Síochána (força policial) e às autoridades locais, para informar seu trabalho com indivíduos e comunidades afetadas pelo uso indevido e dependência de drogas”.
Foto de capa: Tash Guimond | Unsplash.
Leia também:
