A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo está com edital aberto até 25 de outubro para financiar projetos nas respectivas áreas
Órgãos públicos e organizações do terceiro setor de São Paulo têm até o dia 25 de outubro para se inscreverem no edital da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da Alesp, que destinará o montante de R$ 1 milhão de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares para o financiamento de projetos selecionados nas respectivas áreas com enfoque em múltiplas abordagens e aplicações: na ciência, na saúde, no social, na tecnologia, na inovação, na educação, na cultura e na comunicação.
“O edital também se propõe a investir em ações e atividades que possam colaborar no enfrentamento dos desafios que se apresentam após o início da distribuição da cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado de São Paulo, resultante da sanção da Lei Estadual 17.618/23”, diz o texto.
Os recursos financeiros para o financiamento dos projetos são oriundos de emendas parlamentares impositivas elaboradas ao Orçamento Geral do Estado
de São Paulo para 2025, via Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado Caio França (PSB), coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da Alesp, destinará R$ 500 mil do orçamento que lhe compete, e o deputado Eduardo Suplicy (PT), vice-coordenador, mais R$ 500 mil de sua parcela, como forma de democratizar a participação cidadã e a aplicação dos recursos públicos em projetos relacionados ao tema.
Órgãos públicos com projetos contemplados no edital, como prefeituras, universidades (públicas) e empresas municipais/estatais, receberão o valor mínimo de R$ 100 mil, enquanto organizações da sociedade civil, como associações, fundações e institutos sem fins lucrativos, receberão pelo menos R$ 50 mil – valores que podem ser alterados e ampliados com novos aportes de parlamentares que apoiam a temática. “Os proponentes podem participar da seleção pública com a apresentação de mais de um projeto, porém apenas um poderá ser contemplado neste edital”, diz o chamamento público.
A divulgação dos projetos selecionados será feita durante a realização da 4ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na Alesp, no dia 5 de dezembro de 2024.
Imagem de capa: freepik
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