Quais são os meus direitos na hora do enquadro? O que devo ou não dizer? A Papelito convidou a advogada criminalista Raquel Schramm para esclarecer essa questão, confira
Você já tomou um enquadro da polícia? A maioria de nós, usuários da planta, sim! Se nunca aconteceu com você, temos certeza de que não faltam experiências na sua roda de amigos — e a grande maioria delas bem negativas!
Infelizmente, episódios de abuso de autoridade por policiais são muito comuns. E é normal que na hora da abordagem os nervos fiquem à flor da pele, por diversos motivos: revolta contra o sistema, o proibicionismo, falas depreciativas e/ou conduta racista ou homofóbica do policial…
Mesmo assim, é muito importante tentar manter a calma durante uma abordagem. Tamo ligado que, especialmente quando o enquadro é truculento, é muito difícil ficar tranquilo. Só que, ao mesmo tempo, também sabemos que facilmente qualquer ato mais exaltado pode ser interpretado pelos agentes como desacato e a repressão pode acabar sendo ainda pior.
Então para evitar tretas, bora entender alguns direitos básicos na hora do enquadro? Se liga:
Direitos na hora do enquadro: expectativa x realidade
Na lei, você tem inúmeros direitos: pode saber o motivo do enquadro, a identificação do policial e até filmar a abordagem. A polícia, aliás, só pode acessar seu celular se você autorizar na hora ou com uma ordem judicial, teoricamente você não é obrigado a mostrar nada.
Mas, a gente sabe que na prática é beeeem diferente. Tudo vai depender do local que você levar o enquadro, da situação e até mesmo da sua cor e classe social. Infelizmente, a real é que todos esses direitos podem ser facilmente desrespeitados.
Não tenho nada comigo! Como reagir?
Na teoria, a abordagem policial só deve rolar quando tem alguma suspeita dos agentes. Mas essa suspeita não tem muita regra e vai depender mesmo da opinião do agente, que pode vir carregada de preconceitos.
O ideal, principalmente se você estiver nervoso, é tentar falar o mínimo de informações possíveis, até pra não se comprometer sem querer. Então, tente manter a calma pra que a situação acabe o mais rápido possível.
Estou com b.o! E agora?
Caso você esteja com flagrante, respire fundo. O ideal é não dar informações demais para não se complicar, então responda apenas o essencial. Lembra daquele clássico ”você tem o direito de permanecer calado”? Pelo menos na teoria ele é verdade.
Caso haja violência na abordagem, ou seja, abuso de poder, o melhor é tentar não reagir naquele momento pra evitar que a situação piore – e sabemos que, no geral, a situação costuma piorar.
Fui vítima de abuso de autoridade! O que fazer?
A verdade é que na lei existem muitos direitos, mas na prática o enquadro vai depender dos agentes que te abordarem. Se você é negro, pobre e está numa favela, você já se encontra em uma situação de total preconceito, mesmo que você seja abordado sem estar portando nenhuma droga.
Caso você queira denunciar a ação policial, é importante juntar elementos para tomar uma atitude depois: você pode pegar o número da viatura, o nome dos agentes e gravar a fisionomia do policial para depois entrar em um processo.
Além disso, se você sofrer violência policial e acabar indo preso, logo no dia seguinte você é solto. Por isso, ao chegar na delegacia, é importante exigir um exame de “corpo de delito” em seu depoimento para evitar possíveis violências pós enquadro.
Depois, confira também se essa informação está no depoimento e, caso não esteja lá, não assine. Aliás, essa é outra dica importante: não assine nada antes de ler para não se comprometer depois.
A gente sabe que todas essas orientações vão depender de muitos fatores, principalmente raciais e econômicos, mas conhecer seus direitos básicos na hora da abordagem é importante para se proteger.
