AGU pede mais tempo para regulamentar o cultivo de cânhamo no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita um prazo de 12 meses para a regulamentação e implementação, pelos órgãos públicos federais, da decisão do STJ que permite a importação, o cultivo, a produção e a comercialização de cânhamo com fins terapêuticos no Brasil Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu autorizar a importação de sementes, o […]
STJ autoriza cultivo de cannabis com fins medicinais no Brasil
Órgãos competentes, como Anvisa, Mapa e Ministério da Saúde, têm seis meses para implementar a decisão que autoriza a importação de sementes e o cultivo de cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais e farmacêuticos Em decisão unânime entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta (13), a importação de […]
Plantio de cânhamo no Brasil entra na pauta do STJ
Importação de sementes e plantio de cânhamo com fins medicinais, farmacêuticos ou industriais está na pauta de julgamento da Primeira Seção do STJ O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de importação de sementes e plantio de variedades de cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com […]
