Com os recursos empregados na implementação da Lei de Drogas, quase mil escolas poderiam ter sido construídas e cerca de 400 UPAs mantidas anualmente
O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) lançou nesta terça (10) a pesquisa ‘Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas’, que revela que, para implementar a Lei de Drogas (11.343/06), o Distrito Federal e os estados da Bahia, Pará, Santa Catarina, além de Rio de Janeiro e São Paulo, gastaram R$ 7,7 bilhões em 2023. O estudo inaugura a nova etapa do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir, que amplia o território de análise sobre os impactos sociais e econômicos provocados pela chamada guerra às drogas.
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A partir dos dados, solicitados e obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a pesquisa estima a parcela do trabalho dedicado à proibição das drogas no âmbito de sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.
“A guerra às drogas se assemelha a uma jogada de bumerangue amadora e sem estratégia, mas o objeto aqui é um montante bilionário de dinheiro público, que se volta contra a população, com impactos devastadores, principalmente para a juventude negra e periférica”, destaca Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir. “Como um efeito bumerangue, vemos as ações de todo o sistema de justiça destinadas a reprimir a circulação e o consumo de drogas se voltarem contra a população, aumentando a vulnerabilidade de territórios e corpos historicamente afetados pela violência do Estado e pela precariedade dos serviços públicos”, completa.
Com os R$ 7,7 bilhões gastos com a legislação proibicionista, 954 novas escolas públicas seriam construídas, 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) mantidas durante um ano, além de se poder multiplicar os investimentos com a gestão ambiental nessas Unidades da Federação.
A pesquisa mostra que mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário. E mais, o estudo ainda revela que, juntos, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo em 2023, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas. Apenas em São Paulo, R$ 674 milhões do orçamento do sistema socioeducativo foram comprometidos com a aplicação dessa lei.
“O processo que já começa com pouca transparência compromete todo o sistema. As polícias militares fazem operações muito custosas para o Estado e que devastam a vida e o futuro de milhares de jovens negros das periferias, seja pela letalidade da sua ação, seja pelo encarceramento ou pelas limitações impostas à vida cotidiana, como a impossibilidade de ir à escola ou a um centro de saúde. Em resumo, sob qualquer ponto de vista o custo da proibição também significa um prejuízo imenso para a sociedade”, ressalta Julita.
Leia a pesquisa completa aqui.
Imagem de capa: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
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