A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que pode instituir, na cidade, uma campanha anual de conscientização sobre o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais. A proposta, de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), prevê que as ações aconteçam preferencialmente no dia 20 de abril de cada ano.
Leia Também: Goiás investe em novas pesquisas sobre cannabis medicinal e qualidade de vida
O principal objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à informação sobre os benefícios terapêuticos da cannabis, além de estimular pesquisas científicas na área. A campanha também deve orientar pacientes que já possuem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou da Justiça para o uso desses produtos, além de incentivar o associativismo para produção e doação controlada da planta para fins medicinais.
Facilitação na importação de produtos
O projeto também autoriza que unidades de saúde e entidades hospitalares municipais auxiliem pacientes na importação de produtos à base de cannabis, respeitando as normas estabelecidas pela Anvisa. A ideia é garantir que mais pessoas possam ter acesso ao tratamento prescrito por médicos, reduzindo a burocracia enfrentada por pacientes e familiares que dependem dessas substâncias.
A proposta ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo municipal, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
A relevância da cannabis medicinal
Na justificativa do projeto, a vereadora Giorgia Prates argumenta que substâncias extraídas da cannabis têm mostrado eficácia no tratamento de diversas condições de saúde, incluindo dores crônicas, epilepsia, náuseas, vômitos e espasticidade. Estudos científicos indicam que esses compostos podem proporcionar alívio significativo para os pacientes, muitas vezes com menos efeitos colaterais do que medicamentos tradicionais.
A parlamentar também destaca que, embora o uso recreativo da maconha permaneça proibido no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a retirada de certas restrições ao canabidiol (CBD), o que facilitou sua importação com prescrição médica e autorização da Anvisa. Segundo Prates, o óleo de canabidiol pode ajudar a reduzir estresse, ansiedade e outras questões de saúde mental, funcionando de forma semelhante a antidepressivos e ansiolíticos, mas com menos efeitos adversos.
Além disso, produtos à base de cannabis apresentam propriedades anti-inflamatórias e analgésicas. Géis e óleos de CBD já são utilizados para aliviar dores articulares, sintomas de doenças crônicas, dores decorrentes do câncer e convulsões epiléticas. Pesquisas também indicam benefícios no tratamento de doenças como esquizofrenia, doença de Crohn, mal de Parkinson e enxaqueca, proporcionando alternativas terapêuticas para pacientes que não respondem bem a tratamentos convencionais.
Histórico de propostas semelhantes
A discussão sobre a implementação de uma campanha de conscientização sobre o uso medicinal da cannabis em Curitiba não é nova. Em 2020, a ex-vereadora Maria Leticia (PV) apresentou um projeto de lei para instituir o “Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis Para Fins Medicinais”. A data também seria celebrada em 20 de abril, mas a proposta foi arquivada em dezembro de 2024, após o fim da 18ª Legislatura e a não reeleição da parlamentar.
Com a nova iniciativa em pauta, espera-se que o debate avance e que Curitiba possa se tornar uma referência nacional na disseminação de informações sobre a cannabis medicinal, beneficiando pacientes e impulsionando pesquisas científicas.
Com informações: Câmara Municipal de Curitiba
Foto: Canva
