STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal
Com o voto da ministra Cármen Lúcia definindo o resultado, julgamento na Suprema Corte declara inconstitucional a criminalização do usuário
Read MoreCom o voto da ministra Cármen Lúcia definindo o resultado, julgamento na Suprema Corte declara inconstitucional a criminalização do usuário
Read MorePara o ministro, o porte de drogas para uso pessoal já é descriminalizado, uma vez que não há previsão de
Read MoreO Recurso Extraordinário (RE) 635659 foi incluído na pauta da sessão do STF dessa quinta-feira (20), com início às 14h
Read MoreEntrevistado no programa da TV Cultura, o presidente do STF explicou o que está sendo discutido no julgamento que analisa
Read More