Barroso concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico de maconha
Ministro ainda aponta para a possibilidade de a pena ser substituída por restritiva de direitos, uma vez que o caso
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Resultados da pesquisa por: "Superior Tribunal de Justiça"
Homem preso com 300 gramas de maconha e 40 gramas de haxixe é solto pelo STJ
A prisão é uma medida extrema que não se justifica apenas pela quantidade de droga apreendida, segundo o ministro Considerando
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Paraíba terá primeiro laboratório de cannabis medicinal regulado pela Anvisa
Nova instalação para produção de medicamentos derivados da maconha conta com equipamentos de última geração A Associação Brasileira de Apoio
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Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão altera enquadramento de procedimentos disciplinares por posse de maconha
Pessoas presas em cumprimento de pena e flagradas com cannabis em quantidades consideradas como uso pessoal voltarão a usufruir de
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