O Projeto de Lei 757/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe a incorporação de medicamentos derivados da planta Cannabis nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida pode ampliar significativamente o acesso a tratamentos para pacientes que dependem dessas substâncias para o manejo de condições como epilepsia refratária, dores crônicas, transtorno do espectro autista (TEA) e doença de Parkinson.
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O deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP) apresentou, no dia 6 de março de 2025, o Projeto de Lei 757/2025, que propõe a inclusão de medicamentos à base de Cannabis nos tratamentos oferecidos pelo SUS. A proposta visa garantir que pacientes de diversas condições médicas possam ter acesso a essas terapias por meio da rede pública de saúde, eliminando barreiras econômicas e ampliando o alcance da medicina canabinoide no Brasil.
Atualmente, alguns estados já possuem regulamentações locais sobre o uso terapêutico da Cannabis, como São Paulo e o Distrito Federal. No entanto, a ausência de uma diretriz nacional limita o acesso da população a esses medicamentos. Com a aprovação do PL 757/2025, o Brasil pode avançar na democratização dessas terapias, assegurando que mais pacientes possam se beneficiar de tratamentos inovadores e eficazes.
O projeto considera estudos e evidências científicas que apontam para a eficácia do canabidiol (CBD) e de outros derivados da Cannabis no tratamento de doenças como epilepsia refratária, transtornos psiquiátricos, dores crônicas, ansiedade, depressão, insônia e Parkinson. A iniciativa também acompanha um movimento global de regulamentação da planta para fins terapêuticos, visto em países como Canadá, Alemanha e Estados Unidos.
Na justificativa do projeto, Abrantes destaca que “o direito à saúde deve ser garantido de maneira integral e equitativa, e a ciência já comprovou os benefícios da Cannabis em diversos tratamentos. O SUS deve estar preparado para incorporar essa inovação e oferecer alternativas seguras e acessíveis à população”.
O texto do PL ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua tramitação nas comissões competentes. Caso avance no Congresso, o projeto poderá representar um avanço significativo para pacientes que dependem dessas terapias, fortalecendo a medicina canabinoide no Brasil.
A proposta, no entanto, pode enfrentar desafios no parlamento, especialmente devido a resistências ideológicas e desinformação sobre o tema. Ainda assim, especialistas apontam que o cenário regulatório tem avançado no país, com debates cada vez mais pautados por evidências científicas e pela necessidade de garantir o acesso a tratamentos eficazes.
Com a crescente aceitação da Cannabis medicinal no Brasil e no mundo, o PL 757/2025 surge na busca por um sistema de saúde mais inclusivo e alinhado às novas descobertas científicas. A sociedade civil, pacientes e profissionais de saúde acompanham com expectativa a tramitação da proposta, que pode transformar a realidade de milhares de brasileiros que necessitam desses medicamentos para melhorar sua qualidade de vida.
