O Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas surge como um marco no reconhecimento de práticas que buscam transformar o contexto da política sobre drogas no Brasil. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a premiação visa destacar e incentivar ações inovadoras que impactam positivamente comunidades vulnerabilizadas.
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Um prêmio em homenagem à luta por direitos
O prêmio leva o nome de Maria Lúcia Pereira, uma figura histórica na defesa dos direitos das populações em situação de rua e usuárias de drogas. Fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia e coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua, Maria Lúcia dedicou sua vida à promoção da dignidade e à redução de danos. Seu legado agora se traduz na valorização de iniciativas que seguem seu exemplo de luta por justiça social.
Categorias e impacto social
O Prêmio Maria Lúcia Pereira contempla cinco categorias distintas, cada uma focada em um aspecto essencial da política sobre drogas e seus impactos:
- Desenvolvimento Social Comunitário: projetos que promovem autonomias econômica e social em territórios afetados pelo proibicionismo.
- Educação sobre Drogas e Saúde Mental para Adolescentes e Jovens: iniciativas que oferecem conhecimento crítico e acesso a serviços de saúde.
- Acesso à Justiça: ações que garantem assistência jurídica a populações afetadas pela política de drogas.
- Comunicação: projetos que desconstruam estereótipos e promovam um debate qualificado sobre o tema.
- Saúde Integral e Dignidade Humana: práticas de cuidado e acolhimento para populações marginalizadas.
Cada uma das 30 iniciativas premiadas receberá R$ 50 mil, um incentivo significativo para a continuidade e ampliação de suas ações. O objetivo é fomentar soluções que possam servir de referência para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
Quem pode participar e como se inscrever
Podem se inscrever entidades privadas sem fins lucrativos e coletivos despersonalizados que desenvolvam projetos relacionados à política sobre drogas e que atuem junto a populações vulnerabilizadas, como comunidades negras, quilombolas, povos indígenas e pessoas em situação de rua.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site oficial do prêmio (www.premiomarialucia.org.br), onde também está disponível o edital completo. O prazo final para submissão das propostas é 21 de fevereiro de 2025.
Oportunidade para mudar paradigmas
O Prêmio Maria Lúcia Pereira representa mais do que um reconhecimento financeiro: é um movimento para consolidar novas abordagens na política sobre drogas. Ao incentivar iniciativas que promovem justiça social, redução de danos e direitos humanos, a premiação sinaliza uma mudança de paradigma na maneira como o Brasil encara esse tema.
Com essa iniciativa, o governo federal reforça a necessidade de abordagens mais humanizadas e baseadas em evidências, apostando no protagonismo das comunidades na construção de soluções eficazes e sustentáveis.
A expectativa é que os projetos premiados possam inspirar novas políticas e práticas em todo o país, fortalecendo uma abordagem mais justa e inclusiva para a política sobre drogas no Brasil.
Foto: Premio Maria Lúcia Pereira
