O principal objetivo das associações é proporcionar o acesso a flores e haxixe de qualidade
O primeiro clube de cultivo de maconha da Alemanha foi oficialmente aprovado, seguindo a lei de legalização no país que prevê o plantio associativo como uma das vias de acesso à cannabis. Os regulamentos para essa modalidade de cultivo entraram em vigor em 1º de julho.
A Ministra da Agricultura do Estado da Baixa Saxônia, Miriam Staudte, entregou nessa segunda-feira (8) a licença de operação do Cannabis Social Club Ganderkesee. O documento autoriza a entidade a cultivar maconha para seus membros, que devem participar ativamente no cultivo.
O Cannabis Social Club Ganderkesee é a primeira associação alemã a receber uma licença de cultivo de cannabis. A entidade tem permissão para cultivar maconha em quantidade anual suficiente para cobrir as necessidades de seus membros, que têm direito a receber até 25 g de flores por dia ou 50 g por mês — esse limite é de 30 g para associados menores de 21 anos.
As associações de cultivo alemãs podem ter até 500 membros — se a maconha colhida exceder a quantidade de distribuição contida na licença, a associação deverá destruir o excesso.
“A aprovação de associações de cultivo é outro passo importante em direção à descriminalização, há muito esperada. Estou, portanto, muito satisfeita por ter conseguido entregar hoje pessoalmente a primeira licença”, disse Staudte, em um comunicado. “No que diz respeito à proteção do consumidor, é claro para mim: o cultivo por associações pode evitar riscos que surgem da cannabis vendida ilegalmente, como o teor excessivo de THC. A aprovação e controle das associações de cultivo está nas melhores mãos da Câmara de Agricultura.”
Foto mostra Bernd von Garmissen (presidente da Câmara de Agricultura), Daniel Keune (1º presidente do CSC Ganderkesee), Malte Ernst (2º presidente), Cord Schütte (vice-prefeito de Ganderkesee), Gerhard Schwetje (presidente da Câmara de Agricultura da Baixa Saxônia), Miriam Staudte e Birgit Blum (Chefe de Serviços de Testes da Câmara de Agricultura da Baixa Saxônia). Imagem: Timo Jaworr.
Os clubes fazem parte do primeiro pilar da Lei da Cannabis, que também inclui o cultivo caseiro — os adultos podem cultivar até três plantas ao mesmo tempo e possuir até 50 g de maconha seca para consumo pessoal em seu local de residência, esse limite é aplicado por pessoa adulta em um agregado familiar.
A legislação alemã tem como objetivos proteger a saúde pública, reforçar a educação e a prevenção relacionadas à cannabis, enfraquecer o crime organizado e proteger as crianças e jovens.
O governo alemão parte da premissa que o consumo de cannabis obtida no mercado clandestino está frequentemente associado a riscos à saúde, uma vez que a maconha ilícita pode conter aditivos tóxicos e impurezas.
Para proteger a saúde do consumidor, a legislação alemã proíbe a publicidade e patrocínio de associações de cultivo e a distribuição simultânea de cannabis com álcool e outros estimulantes. Também é proibido o consumo de maconha no interior dos clubes.
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As associações de cultivo estão autorizadas a repassar no máximo 7 sementes de cannabis ou 5 mudas por mês a adultos não membros para cultivo privado para consumo próprio. (A legislação também permite que as sementes sejam importadas dos estados-membros da União Europeia para fins de cultivo caseiro, sendo permitida a compra pela internet.)
Ao distribuir maconha, sementes e mudas, as associações de cultivo devem fornecer informações educativas e baseadas em evidências sobre a cannabis, a dosagem, o uso e os riscos do consumo.
Para proteger a saúde dos jovens, a legislação alemã estabelece que a maconha cultivada em casa deve ser inacessível às crianças e proíbe o consumo da planta nas proximidades de escolas e creches, bem como em áreas de tráfego de pedestres (entre 7h e 20h). Os clubes de cultivo não podem estar situados a menos de 200 metros da área de entrada de escolas e instalações infantojuvenis.
A distribuição de cannabis em associações de cultivo deve ser exclusivamente aos membros adultos do clube, com rigorosos controles de idade — para sócios com entre 18 e 21 anos, a maconha repassada deve ter no máximo 10% de THC. A cannabis não pode ser enviada aos membros através de terceiros.
Os regulamentos proíbem que os clubes distribuam maconha em outra forma que não seja flores in natura ou haxixe. As associações estão proibidas de distribuir cannabis misturada ou combinada com tabaco ou nicotina ou alimentos.
Enquanto isso, o governo alemão trabalha para implementar o segundo pilar da lei da cannabis, que prevê projetos-modelo regionais com cadeias de abastecimento comerciais. A expectativa é que um projeto de lei seja submetido em breve à Comissão Europeia para apreciação.
O governo alemão também irá avaliar o impacto social da nova legislação durante a sua implementação e após quatro anos. A avaliação deverá considerar os efeitos da lei na proteção de crianças e jovens e no comércio ilegal de cannabis.
Fotografia de capa: Unsplash | Hendrik Schuette.
